norma nº 1578/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Lei nº 1.578, de 05 de Novembro de 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO DA
COMUNIDADE FORTES DE
AGRICULTORES FAMILIARES - AFAF”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU/MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal,
a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE FORTES DE AGRICULTORES
FAMILIARES - AFAF, registrada no CNPJ nº 26.726.201/0001-64, com sede
no município de Careaçu, Estado de Minas Gerais, localizada na Estrada
Careaçu x Natércia, s/n, bairro dos Fortes.
Parágrafo único — A referida entidade vem atuando desde
o dia 21 de novembro de 2016, e se enquadra nas exigências das leis
específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
Careaçu/MG, 05 de novembro de 2019.
Tovar dds t arroso
Prefeito ui ipal
Ed
Av. Saturnino de Faria, 140 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37.582-000
Telefone: (35) 3452-1155 - e-mail: pcareacuQDuol.com.br