norma nº 1579/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
LEI DE Nº1.579, de 06 de novembro de 2019.
“Altera a alínea “a” e “b”, do
inciso I, da Lei nº 1.557 de 15 de janeiro de 2019,
e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Com base nas consignações orçamentárias e
respectivos créditos adicionais autorizados deste Município, fica o Executivo autorizado
a conceder subvenções, auxílios financeiros e contribuições, referente ao exercício de
2019, conforme a seguinte designação:
I— São as seguintes subvenções sociais:
a) Subvenção Social ao Hospital e Maternidade de Careaçu............... R$
1.040.000,00
b) Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo ............ R$ 32.000,00
ORAL sssssreseserseneaeSsSaatoS: pas co nNoRo aq pas SntRa Dea Lino tasca a is R$ 1.072.000,00
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Careaçu-MG, 06 de novembro de 2019.
Avenida Saturnino de Faria, nº 140 — Centro — Careaçu/MG — CEP: 37582-000.
e-mail: pcareacu() uol.com.br
Telefones.: 35 3452 - 1155 / 35 3452-1191