norma nº 1583/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
LEI N° 1.583, de 17 de janeiro de 2020.
“Dispõe sobre as subvenções
sociais e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU, faz saber
que a Câmara Municipal a Drovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o
- Com base nas consignações orçamentárias
e respectivos créditos adicionais autorizados deste Município, fica o Poder
Executivo autorizado a conceder subvenções, auxílios financeiros e
contribuições, referentes ao exercício de 2020, conforme a seguinte
designação:
I-São as seguintes subvenções sociais:
a) Subvenção Social
Careaçu
ao Hospital e Maternidade de
R$ 840.000,00;
social Asilo
R$ 24.000,00.
b) Subvenção
Paulo
ao São Vicente de
Total R$ 864.000,00
Art. 2o
- Revogadas as disposições em contrário
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Careaçu-MG, 17 de janeiro de 2020.
PUBLIQUE-SE I
Esta lei foi pjtblit3&en quadro
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7p&Eng°. Tova fos Barroso em:
Prefeito cipal
Avenida Saturnino de Faria, n° 140 -Centro -Careaçu/MG -CEP: 37582-000.
e-mail: pcareacu@uol.com.br
Telefones.: 35 3452 - 1155 / 35 3452-1191