norma nº 1593/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
LEI N.º 1.593, DE 03 DE JULHO DE 2020.
“ALTERA A ALÍNEA “B”, DO INCISO | DA LEI
1.583/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º, alínea “b” da Lei n.º 1.583 de 17 de janeiro de 2020, que
“Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências” passa a
ter a seguinte redação:
Ar. 1º - Com base nas consignações orçamentárias e respectivos
créditos adicionais autorizados deste Município, fica o Executivo
autorizado a conceder subvenções, auxílios financeiros e contribuições
referente ao exercício de 2020, conforme a seguinte designação:
I- São as seguintes subvenções sociais:
a)...
b) Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo... R$
36.000,00
Total... eee aereas R$
36.000,00
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Careaçu-MG, 03 de julho de 2020.
Engº. Tové
Prefeito
Avenida Saturnino de Faria, nº 140 — Centro — Careaçu/MG — CEP: 37582-000.
e-mail: pcareacu(duol.com.br
Telefones.: 35 3452-1155 /1808