norma nº 1594/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
LEI Nº 1.594, de 22 de setembro de 2020.
“Altera a alínea “a”, do inciso I, da
Lei nº 1.583, de 17 de janeiro de 2020,
e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Com base nas consignações orçamentárias e
respectivos créditos adicionais autorizados deste Município, fica o Executivo autorizado
a conceder subvenções, auxílios financeiros e contribuições, referente ao exercício de
2020, conforme a seguinte designação:
I— São as seguintes subvenções sociais:
a) Subvenção Social ao Hospital e Maternidade de Careaçu............... R$
1.240.000,00
Total...........ecerenensnsacaceseseerenensasasesesenensasesenesencaseseseseneaesesesesesesememsmense R$ 1.240.000,00
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Careaçu-MG, 22 de setembro de 2020.
Avenida Saturnino de Faria, nº 140 — Centro — Careaçu/MG — CEP: 37582-000.
e-mail: pcareacu(duol.com.br
Telefones.: 35 3452 - 1155 / 35 3452-1191