norma nº 1692/2024

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
COMO AVENIDA SEBASTIÃO BATISTA
DE MELO A ATUAL AVENIDA MINAS
GERAIS LOCALIZADA NO BAIRRO
ALTA VILA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Avenida Sebastião Batista de Melo (Tião Marçal), a
atual Avenida Minas Gerais, localizada no bairro Alta Vila em Careaçu/MG.,
conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo providenciará, a seu critério, a colocação
de placas informativas na respectiva avenida.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Careaçu-MG, 09 de dezembro de 2024.
Engº. Tovar do; s tos Barroso
na
Prefeito Municipal
Av. Saturnino de Faria, 140 - Centro - Careaçu - MG - 37.582-000
Telefone: (35) 3452-1155 - Fax: (35) 3452-1191 - e-mail: pcareacu(duol.com.br