norma nº 1510/2017

HSlfea 55» PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
LEI DE N°1.510, de 08 de fevereiro de 2017.
“Dispõe sobre assubvençõessociais
e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:
Art. Io - Com base nas consignações orçamentárias e
respectivos créditos adicionais autorizados deste Município, fica o Executivo autorizado
a conceder subvenções, auxílios financeiros e contribuições, referentes ao exercício de
2017, conforme a seguinte designação:
-São as seguintes subvenções sociais:
,.R$ 600.000,00
,.R$ 100.000,00
,R$ 36.000,00
a) Subvenção Social ao Hospital e Maternidade de Careaçu
b) Subvenção Social a APAE de São Gonçalo do Sapucaí-MG.
c) Subvenção social ao Asilo São Vicente de Paulo
Total. ,R$ 736.000,00
Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Careaçu-MG, 08 de fevereiro de 2017.
Eng0. Tovar do/jÿántos Barroso
Prefeitomunicipal
Avenida Saturnino de Faria, n° 140 -Centro -Careaçu/MG -CEP: 37582-000.
e-mail: ncareacu@,uol.com.br
Telefones.: 35 3452 - 1155/35 3452-1191