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norma nº 1385/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1385 / 2011
Date 2011-04-11
EmentaDispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento Psicológico e Pedagógico ao Educando de Careaçu, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREACU
ESTADODEMINAS GERAIS
CNPJ17.935.388/0001-15
LEI N° 1.385, de 11 de abril de 2011.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO
INTEGRADO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PEDAGÓGICO
AO EDUCANDO DE CAREAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
O Prefeito Municipal de Careaçu/MG, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei .
Art. 1o. Fica criado o Centro Integrado de Atendimento Psicológico e Pedagógico ao
Educando de Careaçu -CIAPPEC - que terá por objetivo o atendimento específico para
os estudantes da rede municipal, que apresentam dificuldades de aprendizagem e
necessitam de atendimento especializado.
Art. 2°. O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 3o. O CIAPPEC será dirigido por profissional com formação em nível superior
completo na área de Educação e seu quadro será formado por funcionários da estrutura e
coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4o. As despesas decorrentes de aplicações da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias ou mediante a abertura de créditos adicionais.
Art. 5o. O CIAPPEC será regido pelo regimento interno.
Art. 6o. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Careaçu/MG, 11 de abril de 2011.
lantèí
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Prèfeitôfí
Eng° Tovardos S
il
Barroso
Av. Saturnino de Faria, n° 140 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37.556-000 - Fone: (35) 3452-1155 - Fax: (35) 3452-1191 - e-mail: pcareacu@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREACU
ESTADO DEMINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAi.i)£?EBUCÿAQ/£-Gt)LTURA DE CAREAÇU
CIAPPEC
Centro Integrado de Atendimento Psicológico e Pedagógico ao Educando de Careaçu
Órgão vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Careaçu, criado
pela Lei Municipal de n°_
que apresentam dificuldades de aprendizagem e necessitam de atendimentos
especializados.
, para oferecer atendimento específico aos estudantes
Servidores:
01 (um) Diretor em nível Superior completo na área de educação (comissionado).
02 (dois) Psicólogos com carga horária de 20h ou 1 (um) de 40h.
Psicopedagogos, Pedagogos e Professores da Rede Municipal que atuam como
professores e pedagogos, prestarão serviços, também, como psicopedagogos.
Objetivos:
Trabalhar em parceria com as escolas, oferecendo um olhar diferenciado ao aluno,
para seu desempenho, potencialidades e dificuldades.
Buscar através do contato com a família e com profissionais ligados a educação
entender melhor o educando que apresenta dificuldades no processo de ensino e
aprendizagem para com maior eficiência articular, redirecionar e sanar seus
transtornos.
Ser o interlocutor entre as partes, pais e escola, e através de encontros, relatórios
e devolutivas, buscar a parceria e a participação de todos no movimento de
intervenção.
Favorecer e auxiliar os educandos que se sentem impedidos para o saber.
Auxiliar os educandos com transtornos de aprendizagem.
Reintegrar o sujeito da aprendizagem a uma vida escolar e social tranquila, bem
como, a uma relação mais afetiva consigo e com o outro.
Levar o educando ao reconhecimento de suas potencialidades.
Auxiliar o educando no reconhecimento dos limites e como interagir diante deles.
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PREFEITURA MUNICIPAL BK
Ajudar o educando na o saber.
o .* CNPJ17.935.388/0001-15 Resigmficar conceitos que influenciam o educando no momento do aprender.
Nossos fundamentos se sustentam pela epistemologia genética e pelas reflexões
acerca do homem, seus vínculos e desejos que o influenciam em suas modalidades de
aprendizagem.
Nosso trabalho tem como objetivo garantir a aplicação do raciocínio na
manipulação do conteúdo escolar e cultural de maneira que a criança se identifique e se
aproprie da utilização dos conceitos aprendidos em qualquer circunstância ou relação.
O olhar dos profissionais do CIAPPEC será um constante desvendar dos
conteúdos específicos, sem deixá-los de lado, buscando abstrair dos mesmos, conceitos
implícitos, mecanismos operatórios e sobretudo a maneira como se dá a construção
desse crescimento, assim como seus vínculos afetivos.
Durante todo o processo de acompanhamento os profissionais observarão:
1. Distúrbios de leitura e escrita;
2. A psicomotricidade;
3. Percepção e discriminação visual e auditiva;
4. Coordenação global, fina e manual;
5. A função simbólica dentro do desenvolvimento psicomotor;
6. Percepção espacial;
7. Orientação e relação espaço-temporal;
8. Aquisição e articulação de sons e palavras novas;
9. Elaboração e organização mental;
10.Atenção e concentração;
11.Raciocínio lógico;
12. Percepção pessoal e familiar;
13.Construção cognitiva;
14.Construção de vínculos: afetivos, sociais e escolares.
O Trabalho Psicopedagógico:
O diagnóstico psicopedagógico permite-nos um trabalho amplo que abrange desde
a intervenção específica e individual, no que se refere aos alunos com transtornos, até a
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fJfl PREFEITURA MUNIC
M"'Zÿelexao sobre o processoE8ÍMIè6sJÿ-àfóNvtâ7£$3MISPara tanto nosso trabalho
. , CNPJ17.935.388/0001-15 'ÿÿÿÿMeopedagogico sera construído em cinco movimentos:
1 -Movimento Preventivo
Consiste em auxiliar professores, técnicos e profissionais da área diante de
complexidades apresentadas no cotidiano, bem como, na busca da aplicabilidade de
novas técnicas e conhecimentos com a intenção de eliminar os transtornos de
aprendizagem.
2-Movimento de Intervenção Escolar
Consiste em:
1. Avaliar o espaço físico e psíquico da aprendizagem quanto aos seus processos
didático-metodológicos e a dinâmica institucional utilizada;
2. Observar: o material didático e sua utilização, as aulas, os professores, os alunos e
as relações estabelecidas professor, aluno e escola;
3. Diagnosticar as rupturas e apresentar soluções contextuaiizadas à escola e seus
objetivos.
3-Movimento Psicomotor
Consiste em:
Atender crianças com transtornos motores e dificuldades na construção da imagem
corporal.
O atendimento Psicomotor busca auxiliar o indivíduo na construção do simbólico no
qual se posicionam o corpo e a motricidade do indivíduo.
Quando ocorre o fracasso da representação do próprio corpo é que o atendimento
psicomotorse articula num processo que visa resgatar novamente o que está submerso a
estrutura do sujeito.
4 - Movimento de Orientação Sistemática para Pais e Responsáveis
Consiste em:
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I, PREFEITURA MUNICIPALBK
Atender os pais e preparando e organizando
. ÇNPI.17.935J88/Q001-15 .. . . .
sedimentos de maneira sistemática a fim de que a dinamica familiar possa ser
resignificada gradativamente com apoio, fundamentação teórica e supervisão constante.
5-Movimento de Acompanhamento Individual
Consiste em:
Compreender o sujeito de maneira global, percebendo qual é a dimensão das suas
relações: família, escola e sociedade. Como aprende, qual o transtorno de aprendizagem
e qual a hipótese da fratura do aprender.
Esse movimento se dá diretamente com o sujeito num atendimento individualizado,
buscando investigar, intervir e significar o que não vai bem com o sujeito, seja no âmbito
da aprendizagem ou no âmbito social sempre numa perspectiva de resignificação dos
conceitos.
O atendimento psicopedagógico e psicológico individualizado é composto de 02
(duas) etapas: Avaliação e Intervenção.
Avaliação
Na busca de um diagnóstico aplicamos testes e avaliações que nos darão
subsídios e nos permitirão elaborar um parecer tanto para os pais como para os
profissionais de Educação diretamente ligados ao educando.
A avaliação é composta por no mínimo, 05 (cinco) e no máximo 07 (sete) encontros
semanais. Desses encontros, 02 (dois) são dedicados aos pais e/ou responsáveis, filhos,
quando necessário ao educando.
No primeiro encontro faremos a entrevista com os pais e/ou responsáveis, bem
como, com a criança. E no último encontro daremos a devolutiva tanto para os pais como
para a criança, ou seja, estaremos devolvendo o resultado das avaliações e também do
nosso parecer e indicações.
As escolas municipais deverão encaminhar um Relatório do Aluno ao CIAPPEC
com o objetivo de criar parcerias no momento da construção do saber dos educandos em
questão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÇAREáÇU
AvaIigçlfdBsfcSlÿg iêódfêénóstica
-
:-5 CNPJ17.935.388/0001-15
A avaliação Psicológica/ Psicodiagnóstica é o conjunto de informações obtidas pelo
psicólogo com ou sem a utilização de testes junto ao educando e/ou familiares para
esclarecimento e compreensão, a mais completa e profunda possível de suas condições,
é realizada para identificação de distúrbios emocionais, problemas de conduta, condições
intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos.
Analisar a situação do aluno com dificuldades dentro dos limites da escola e da
sala de aula, a fim de proporcionar orientações e instrumentos de trabalho aos pedagogos
e professores, para que sejam capazes de modificar o conflito estabelecido.
Orientar pais e responsáveis para melhor conduzir as crianças na construção das
modalidades de aprendizagem.
Avaliação Psicopedagógica / Diagnóstica
A avaliação Psicopedagógica é a investigação do processo de aprendizagem do
indivíduo visando entender a origem da dificuldade e/ou distúrbio apresentado, inclui
entrevista (s) inicial (is) com os pais ou responsáveis pelo educando, análise do material
escolar, aplicação de diferentes modalidades de atividades e uso de testes para avaliação
do desenvolvimento, áreas de competência e dificuldades apresentadas.
Durante a avaliação podem ser realizadas atividades matemáticas, provas de
avaliação do nível de pensamento e outras funções cognitivas, leitura, escrita, desenhos e
jogos.
A psicopedagogia está intimamente ligada ao processo de aprendizagem humana.
Tem como concepção olhar para o indivíduo e destacar suas singularidades e
potencialidades enquanto sujeito. Compreendendo que aquele que participa do processo
de aprendizagem é composto por um corpo, que está além de suas funções biológicas,
com disposições cognitivas e afetivas, bem como, inserido num contexto sócio-cultural
que interfere diretamente na sua relação com o objeto e com o outro, portanto no
processo de ensino-aprendizagem.
A área da Psicopedagogia vem oferecer subsídios que possibilitem uma leitura
mais minuciosa dos processos cognitivos e dos mecanismos psicológicos que estão
atrelados ao sintoma do comportamento que se faz visível na situação de aprendizagem.
Esta leitura dos processos de aprendizagem cria uma nova necessidade: a
Av. Saturnino de Faria, n° 140 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37.556-000 - Fone: (35) 3453- H 55 - Fax: (35) 3452-1191 - e-mail: pcareaeu@uoi.cor.-,.br
m| PREFEITURAMUNICIPAL DE
irvenção psicopedagógicaÇÿpláXiBã\MÿSJÿáiERÿS\ue está por “traz” da cena
CNPJ17.935.38.8/0001-15 Ipfesentada na aprendizagem, e que se possibilita a construção e a sistematização de
uma metodologia que visa o desenvolvimento global da criança, na sua relação com o
mundo, integrando os aspectos cognitivos e afetivos.
Intervenção
Esse é o segundo momento do atendimento, posterior ao diagnóstico, em que
passamos a desvendar e intervir junto ao sujeito da aprendizagem.
Os pais ou responsáveis e escolas terão uma devolutiva no trabalho que vem
sendo desenvolvido, bem como, dos progressos e resultados.
Vale lembrar que o diagnóstico não é algo estanque, pelo contrário ele está
submetido a dinâmica, atuação e desenvolvimento da criança.
PROJETO OFICINA
A família e a escola formam uma equipe. É fundamental que ambas sigam os
mesmos critérios e princípios, bem como a mesma direção em relação aos objetos que
desejam atingir, é um trabalho de estimulação, espaço para desenvolvimento
psicossocial, afetivo e cognitivo das crianças, utilizando atividades lúdicas e recreativas,
para o estímulo à inteligência, criatividade, autonomia, sociabilidade e a integração entre
pais e filhos. Visa especialmente dar suporte à aprendizagem e criação, é um pré￾requisito para o apoio ao trabalho de Psicopedagogia.
OBJETIVO GERAL
Atender e acompanhar as crianças e suas famílias articulando este com as demais
ações e avaliando individualmente o desenvolvimento das mesmas dentro e fora do
projeto; criando um clima favorável entre pais e filhos para que se sintam estimulados a
pensar, trocar idéias, brincar, jogar, relacionar, simular, imaginar e aprender.
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m VAi PREFEITURAMUNICIPAL DE CAREACU
ESTADO DE MINASGERAIS
oBÿm-s35mmsF,co y . ÍK
Atender às necessidades e sanar dificuldades de aprendizagem dos alunos do
CIAPPEC.
Proporcionar suporte emocional, social, educacional e cognitivo necessário ao
resgate da auto-estima, oferecendo cursos, palestras, gincanas e eventos sociais
em que as crianças e seus pais encontrem formas de enfrentamento para superar
as condições a que estão submetidas.
Atingir a sensibilidade da criança através de uma linguagem simbólica, expandindo
seus horizontes, enriquecendo-o com novas experiências e despertando nela uma
curiosidade maior sobre a vida, as pessoas e o mundo que a cerca.
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