norma nº 1535/2018

msm PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
LEI N° 1.535 DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
“Dispõe sobre as subvenções
sociais e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o - Com base nas consignações orçamentárias e
respectivos créditos adicionais autorizados deste Município, fica o Executivo
autorizado a conceder subvenções, auxílios financeiros e contribuições, referentes ao
exercício de 2018, conforme a seguinte designação:
I-São as seguintes subvenções sociais:
a) Subvenção Social
Careaçu
ao Hospital e Maternidade de
R$ 700.000,00;
b) Subvenção
Paulo
social ao Asilo São
R$ 36.000,00.
Vicente de
Total. R$ 736.000,00
Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de janeiro de
2018.
Tovar do; Barroso
Prefeito Mi/riiçráal
Avenida Saturnino de Faria, n2 140-Centro-Careaçu/MG- CEP: 37582-000.
e-mail: pcareacu(5>uol.com.br
Telefones: 35 3452-1155 / 1808 / fax 3452-1191