| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2021-10-05 |
| native_id | 32 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021
Aos cinco (05) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente convidou a Sr.ª Maria Cristina faria o uso da tribuna livre para tratar do Projeto de Lei Nº 48/2021, o que se cumpriu, conforme gravação de áudio e vídeo. Em seguida, o Presidente consultou aos Vereadores que desejavam fazer o uso da palavra, sendo que houveram manifestação
do Vereador Anthony Alves. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Nº 51/2021, que desafeta e autoriza a permuta de bem público municipal; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Nº 48/2021, que institui a utilização de nome social no município de Carmo do Cajuru; em segunda votação o Projeto de Lei Nº 50/2021, que cria a copa futsal Zelito; e em única discussão e votação a Indicações Nº 035, de autoria do Vereador Sebastião de Faria Gomes. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 48/2021, determinando ao 1º secretário que procedesse a apresentação do resultado dos pareceres das comissões competentes ao projeto. Neste momento, o Vereador Rafael Alves solicitou ao Presidente sobrestamento ao Projeto de Lei Nº 48/2021, justificando a necessidade de que se fizesse consulta pública referente ao Projeto. O Vereador Anthony Alves solicitou ao Presidente que não aceitasse o pedido de sobrestamento, uma vez que uma consulta pública daria espaço para pessoas que pregam o ódio, e que deveria ser votado na reunião. Diante do impasse, o Presidente consultou o plenário sendo que a maioria foi pelo sobrestamento. Após consulta ao plenário, o Vereador Anthony sugeriu ao Presidente que deveria ser realizada uma audiência pública e não uma consulta pública, sendo acatada pelo Presidente, nomeando os Vereadores Rafael Alves, Anthony Alves e a Vereadora Débora Nogueira como membros de comissão para organizar a audiência pública a ser realizada antes do dia 09 de novembro, data em que o projeto seria pautado novamente. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 50/2021, solicitando do 1º Secretário apresentasse os resultados dos pareceres das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após emissão dos resultados pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de lei Nº 50/2021, o que se cumpriu. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 50/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 50/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 51/2021, solicitando do 1º Secretário apresentasse os resultados dos pareceres das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após emissão dos resultados pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de lei Nº 51/2021, o que se cumpriu. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 51/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 51/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 51/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de lei Nº 51/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 51/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Indicação Nº 035/2021 em única discussão e votação, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura da mesma. Após a leitura, o Presidente colocou a Indicação Nº 035/2021 em única discussão, e em seguida em única votação resultando aprovada por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou que na próxima quarta-feira, dia 13 de outubro, seria realizada reunião sobre o transporte público municipal, com a participação do responsável técnico pelo transporte público do município de Cláudio, do Prefeito e Vice-Prefeito de nosso município. O Presidente comunicou que a pauta da Trigésima Terceira Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 13 de outubro, seria encerrada no dia 08 de outubro às 16 (dezesseis) horas, devido ao feriado de Nossa Senhora e ponto facultativo no dia 11 de outubro. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição do Projeto de Lei Nº 56/2021, do Projeto de Lei Nº 57/2021, do Projeto de Lei Nº 58/2021, do Projeto de Lei Nº 59/2021, do Projeto de Lei Nº 60/2021, do Projeto de Lei Complementar Nº 005/2021, do Projeto de Lei Complementar Nº 006/2021, e a Prestação de Contas do Executivo referente ao ano de 2019, o que se cumpriu. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram os Vereadores Rafael Conrado, Bruno Alves, Anthony Alves e a Vereadora Débora Nogueira. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 04 (quatro) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 05 DE OUTUBRO DE 2021 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES: ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO ANTHONY ALVES RABELO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA EMERSON LOPES MIRANDA GERALDO LUIZ BARBOSA RAFAEL ALVES CONRADO RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA SEBASTIÃO DE FARIA GOMES SÉRGIO ALVES QUIRINO WILSON DA SILVEIRA SARAIVA 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. 10 – PRESIDENTE: APRESENTOU REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA A SRA. MARIA CRISTINA, A QUEM CONCEDO A PALAVRA PELO TEMPO MÁXIMO DE VINTE MINUTOS, PARA TRATAR DO TEMA “PROJETO DE LEI Nº 48/2021”, DEVENDO PRESERVAR O RESPEITO A ESTA CASA, AOS VEREADORES E AO POVO CAJURUENSE. 11 - PRESIDENTE: CONSULTO SE OS SENHORES VEREADORES DESEJAM FAZER USO DA PALAVRA NESTE MOMENTO, PELO TEMPO MÁXIMO DE TRÊS MINUTOS, SENDO QUE A PALAVRA SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA SE MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 12 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O PROJETO DE LEI Nº 51/2021, QUE DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O PROJETO DE LEI Nº 48/2021, QUE INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE NOME SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU O PROJETO DE LEI Nº 50/2021, QUE CRIA A COPA FUTSAL ZELITO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A INDICAÇÃO Nº 035/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE FARIA GOMES 13 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 51/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 14 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 51/2021 15 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 51/2021. 16 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 51/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 17 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 51/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 18 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 51/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 19 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 20 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 51/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 21 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 51/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 22 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 51/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 48/2021 24 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 48/2021 25 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 48/2021. 26 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 48/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 27 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 48/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 28 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 48/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 29 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 50/2021 30 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 50/2021 31 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 50/2021. 32 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 50/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 33 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 50/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 34 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 50/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 35 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 035/2021 36 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 035/2021 37 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A INDICAÇÃO Nº 033/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 38 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, A INDICAÇÃO Nº 035/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 39 – PRESIDENTE: A INDICAÇÃO Nº 035/2021 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE). III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 40 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: 41 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 08 DE OUTUBRO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS, DEVIDO AO FERIADO DO DIA 12 DE OUTUBRO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO. 42 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 56/2021. 43 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 57/2021. 44 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 58/2021. 45 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 59/2021. 46 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 59/2021. 47 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 60/2021. 48 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021. 49 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2021. 50 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADAS DE CONTAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO ANO DE 2019. 51 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 52 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 53 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO. CARMO DO CAJURU, 05 DE OUTUBRO DE 2021.