sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021



Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021, que altera a Lei nº 03/2002 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do PREVCARMO, o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Carmo do Cajuru; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e em única discussão e votação a Moção Nº 004/2021, de autoria do Vereador Sebastião de Faria Gomes. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto, sendo o mesmo pela tramitação. Após a apresentação do parecer, o Presidente determinou ao 1º Secretário que colhesse o parecer verbal da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, sendo o mesmo pela aprovação do Projeto. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto, sendo o mesmo pela tramitação. Após a apresentação do parecer, o Presidente determinou ao 1º Secretário que colhesse o parecer verbal da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, sendo o mesmo pela aprovação do Projeto. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação da Moção Nº 004/2021, em única discussão e votação, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura da mesma. Após a leitura, o Presidente colocou a Moção Nº 004/2021 em única discussão, e em seguida em única votação resultando aprovada por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou que a pauta da Trigésima Sexta Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 03 de novembro, seria encerrada no dia 29 de outubro às 16 (dezesseis) horas, devido ao feriado do dia do servidor a ser comemorado no dia 01 de novembro (segunda-feira) e o feriado do dia 02 de novembro (finados). Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição as comissões competentes dos Projeto de Lei Nº 63/2021, que dispõe sobre a postagem de arquivos de documentos públicos em formato pesquisável e dá outras disposições, e do Projeto de Lei Complementar Nº 07/2021, que altera o anexo XI da Lei Complementar nº 11/2004 que dispõe acerca da estrutura e descrição dos cargos municipais. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra, o que se cumpriu, conforme gravação em áudio e vídeo. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 04 (quatro) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2021.





Sebastião de Faria Gomes              Anjo dos Santos Silva Gontijo

               Presidente da Câmara			  Vice-Presidente









Rafael Alves Conrado	   		              Geraldo Luiz Barbosa

          1º Secretário				              2º Secretário







Anthony Alves Rabelo				Bruno Alves de Oliveira

            Vereador						      Vereador







Débora Nogueira F. Almeida				Emerson Lopes Miranda

Vereadora							Vereador







Ricardo da Fonseca Nogueira			Sérgio Alves Quirino

     Vereador					         Vereador







Wilson da Silveira Saraiva

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 26 DE OUTUBRO DE 2021



I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE



01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.

	

02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO.

	

03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES:



ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO

ANTHONY ALVES RABELO

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA

EMERSON LOPES MIRANDA

GERALDO LUIZ BARBOSA

RAFAEL ALVES CONRADO

RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA

SEBASTIÃO DE FARIA GOMES

SÉRGIO ALVES QUIRINO

WILSON DA SILVEIRA SARAIVA



04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS.



05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 



06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.



07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.



08 – PRESIDENTE:  A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR __________________ (UNANIMIDADE/VOTOS).



09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO.



II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA



10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021, QUE ALTERA A LEI Nº 03/2002 PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO PREVCARMO



O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR



EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



A MOÇÃO HONROSA Nº 004/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE FARIA GOMES



11 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021



12 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DO PARECER, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE COLHA O PARECER VERBAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADAS DE CONTAS



13 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021.



14 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



15 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



16 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.



17 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



18 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



19 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



20 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.



21 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021.



22 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021



23 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DO PARECER, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE COLHA O PARECER VERBAL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADAS DE CONTAS



24 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021.



25 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



26 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



27 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.



28 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



29 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



30 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



31 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.



32 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA MOÇÃO Nº 004/2021



33 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA MOÇÃO Nº 004/2021



34 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A MOÇÃO Nº 004/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



35 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, MOÇÃO Nº 004/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



36 – PRESIDENTE: A MOÇÃO Nº 004/2021 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE).



III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS



37 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:



38 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS, DEVIDO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR A SER COMEMORADO DIA 01 DE NOVEMBRO E O FERIADO DE FINADOS NO DIA 02 DE NOVEMBRO



39 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 63/2021.



40 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 64/2021.



41 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021.



42 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021.



43 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021.



44 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.



45 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES.



46 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO.



CARMO DO CAJURU, 26 DE OUTUBRO DE 2021