sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021



Aos trinta (30) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Quadragésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino. A ausência do Vereador Wilson da Silveira Saraiva foi justificada pelo Presidente conforme gravação em aúdio. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Legislativo; e em única discussão o Projeto de Resolução Nº 05/2021, que institui o auxílio alimentação dos servidores municipais em efetivo exercício do Poder Legislativo Municipal, a Indicação Nº 41/2021 de autoria do Vereador Anjo dos Santos, e a Moção nº 005/2021, de autoria do Vereador Ricardo da Fonseca. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação do parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Resolução Nº 05/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação do parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Resolução Nº 05/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 05/2021 em única discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 05/2021 em única votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Indicação Nº 41/2021, de autoria do Vereador Anjo dos Santos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, o Presidente colocou a Indicação em discussão e em seguida em votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Moção Nº 005/2021, de autoria do Vereador Ricardo Fonseca, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, o Presidente colocou a Moção em discussão e em seguida em votação resultando aprovada por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente determinou ao 1º Secretário que processe a leitura das correspondências expedidas e recebidas por este Poder legislativo, o que se cumpriu, conforme gravação em áudio e vídeo. Logo após, o Presidente comunicou que a pauta da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 07 de dezembro, seria encerrada no dia 06 de dezembro às 16 (dezesseis) horas. Em seguida, o Presidente comunicou que o Sr. José Elísio estaria na Câmara Municipal, às 16 horas, para detalhar sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021, e o mesmo seria discutido juntamente com as comissões competentes. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram os Vereadores Rafael Conrado, Sérgio Quirino, Geraldo Luiz, Bruno Alves, e Vereadora Débora Nogueira. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 04 (quatro) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2021.





Sebastião de Faria Gomes              Anjo dos Santos Silva Gontijo

               Presidente da Câmara			  Vice-Presidente





Rafael Alves Conrado	   		              Geraldo Luiz Barbosa

          1º Secretário				              2º Secretário





Anthony Alves Rabelo				Bruno Alves de Oliveira

            Vereador						      Vereador





Débora Nogueira F. Almeida				Emerson Lopes Miranda

Vereadora							Vereador





Ricardo da Fonseca Nogueira			Sérgio Alves Quirino

     Vereador					         Vereador







Wilson da Silveira Saraiva

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 30 DE NOVEMBRO DE 2021



I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE



01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.

	

02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO.

	

03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES:



ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO

ANTHONY ALVES RABELO

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA

EMERSON LOPES MIRANDA

GERALDO LUIZ BARBOSA

RAFAEL ALVES CONRADO

RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA

SEBASTIÃO DE FARIA GOMES

SÉRGIO ALVES QUIRINO

WILSON DA SILVEIRA SARAIVA



04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS.



05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 



06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.



07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.



08 – PRESIDENTE:  A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR __________________ (UNANIMIDADE/VOTOS).



II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA



09 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL;



EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021, QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.



A INDICAÇÃO Nº 41/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANJO DOS SANTOS.



A MOÇÃO Nº 005/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DA FONSECA.



10 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021.



11 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021.



12 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



13 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



14 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.



15 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



16 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



17 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



18 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.



19 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021.



20 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021.



21 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021.



22 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



23 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



24 – PRESIDENTE: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021 FOI _____________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO E SERÁ PROMULGADO NA FORMA REGIMENTAL.



25 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 041/2021.



26 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 41/2021.



27 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A INDICAÇÃO Nº 41/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



28 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A INDICAÇÃO Nº 41/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



29 – PRESIDENTE: A INDICAÇÃO Nº 41/2021 FOI _____________ (APROVADA/REJEITADA) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO.



30 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA MOÇÃO Nº 005/2021.



31 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA MOÇÃO Nº 005/2021.



32 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A MOÇÃO Nº 005/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



33 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A MOÇÃO Nº 005/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



34 – PRESIDENTE: A MOÇÃO Nº 005/2021 FOI _____________ (APROVADA/REJEITADA) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO.



III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS



35 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:



36 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.



37 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.



38 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES.



39 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO.



CARMO DO CAJURU, 29 DE NOVEMBRO DE 2021