| 2026-04-13 |
Norma promulgada |
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Resolução Legislativa promulgada pela Mesa Diretora. |
| 2026-04-13 |
Proposição aprovada em Turno Único |
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Proposição aprovada em turno único nos termos do §3º do art. 73 do Regimento Interno por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário, 02 (duas) abstenções dos vereadores José Carlos e Luis Ricardo. |
| 2026-04-13 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 08/2026 datado do dia 09 de abril de 2026. |
| 2026-03-18 |
Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes |
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Parecer favorável de legalidade por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e parecer de mérito favorável ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. |
| 2026-03-13 |
Parecer Jurídico Apresentado |
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Parecer Jurídico apresentado, a proposição voltará às comissões para análise. |
| 2026-02-04 |
Solicitação Parecer Jurídico |
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Os membros da Comissão (Rodrigo, Jader e João Pedro) acordaram em solicitar Parecer Jurídico. |
| 2026-01-22 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Os membros da Comissão Especial (Rodrigo, Jader e João Pedro) acordaram em pedir prorrogação de 15 dias para conceder o parecer do projeto, de acordo com o artigo 30, inciso III, do Regimento Interno. |
| 2026-01-21 |
Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito |
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Solicita parecer de legalidade e mérito às comissões da Câmara Municipal. |
| 2026-01-05 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Projeto de Resolução Legislativa lançado no SAPL, com despacho do presidente Eduardo Alves de Almeida. |