| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2377 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$4.860,80 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1070 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mq.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 14 DE JUNHO DE 2016 CARMO DO PARANAÍBA - MG do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, Atesto que este ato ficou publicado de | a abrir Crédito Suplementar por | Anulação no valor de R$ 4.860,80 PREFEITURA MUNICIPAL DF | Autoriza o Poder Executivo de Carmo Dbi lb a NS LAG (quatro mil, oitocentos e sessenta reais E a e oitenta centavos), e dá outras ” providências, Cosme nara remota cepeees] PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.860,80 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos) para a seguinte dotação orçamentária: 0407 Fundo Municipal de Saúde 191 108430402 Planejamento e Gestão Municipal 2285 Indenizações e Restituições - Convênios Vinculados 339093 Indenizações e Restituições 01 0002 0002 0002 | Receita de Impostos e Transf. Vinculadas à Saúde 4,860,80 Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: , 0205 Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano 239 151220402 Planejamento e Gestão Municipal 2043 Administrar a Secretaria de Obras 339030 Material de Consumo 01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 4.860,80 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Carmo do Paranaí, MARCO, AURÉLIO COSTA LAGARES Prefeito Municipal IBA DE PAULA VIEIRA Secretário Mun | de Administração, Planejamento e Finanças