| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2383 / 2016 |
| Date | 2016-08-01 |
| Ementa | REVOGA INTEGRALMENTE OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2.218, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851- 2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 Revoga integralmente os dispositivos da Lei Municipal nº 2.21 8, de 19 de agosto de 2013, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que este ato ficou publicado de ! A 29.02 | Qu OK; ( 220 1 VU Ko ] | Ebro | O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: e dá outras providências. Art. 1º Revoga integralmente os dispositivos da Lei Municipal nº 2.218, de 19 de agosto de 2013, que “dispõe a modificação do quadro Geral de Servidores — QG5, previsto pela Lei nº 2. 009/2009, transforma o cargo público efetivo de Educador Infantil no cargo público efetivo de professor de Educação Infantil, revoga a Lei nº 2.016, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências”. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 1º d agosto de 2016. ———> MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES - PREFEITO MUNICIPAL -