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norma nº 2392/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2392 / 2016
Date 2016-09-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabineteGQ)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.392, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
| a abrir Crédito Suplementar por
CARMO DO PARANAÍBA - MG
PREPEITURA MUN ICIPAL DE |
Alesto que este ato ficou publicado de
19 109; MO Anulação no valor de R$ 15.000,00
o ( ) - (quinze mil reais), e dá outras
| cr providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por
Anulação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
0212 Fundo Municipal de Assistência Social 452
082410802 Proteção Social Especial
2281 Manut. Parcerias c/ Entidades Assistência ao Idoso
335043 Subvenções Sociais
01 0000 0000 0000 ' Recursos Ordinários 15.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0205 Secretaria Municipal de Obras e Desenv. Urbano 250
154510402 Planejamento e Gestão Municipal
2044 Manter os Serviços de Projetos
339039 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 0000 0000 0000 ' Recursos Ordinários 15.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 12 dejsetembro de 2016
BA DE PAULA VIEIRA
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

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