| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2395 / 2016 |
| Date | 2016-11-11 |
| Ementa | RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O NITERÓI ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851- 2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 DF Reconhece e declara entidade de PRELEIDO PARANAÍBA - MG CARMO DO PARAN. . Atesto que este ato ficou publicado de iuD1l Niterói Esporte Clube, e dá outras tdi « providências. p= A eee mm utilidade pública municipal, o O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida e declarada como de utilidade pública municipal, o “Niterói Esporte Clube”, inscrito no CNPJ sob o nº 23.800.245/0001-07, com sede na Av. Elias de Deus Vieira nº 551, Bairro Niterói, nesta cidade. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 11 de novembro de 2016. MAÍ RELIO COSTA LAGARES - PREFEITO MUNICIPAL -