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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2395/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2395 / 2016
Date 2016-11-11
EmentaRECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O NITERÓI ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 681 →

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texto integral #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-
2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
DF Reconhece e declara entidade de
PRELEIDO PARANAÍBA - MG
CARMO DO PARAN. .
Atesto que este ato ficou publicado de
iuD1l Niterói Esporte Clube, e dá outras
tdi « providências.
p= A
eee mm
utilidade pública municipal, o
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como de utilidade pública
municipal, o “Niterói Esporte Clube”, inscrito no CNPJ sob o nº 23.800.245/0001-07,
com sede na Av. Elias de Deus Vieira nº 551, Bairro Niterói, nesta cidade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 11 de novembro de 2016.
MAÍ RELIO COSTA LAGARES
- PREFEITO MUNICIPAL -

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