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norma nº 2401/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2401 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$121.000,00 (CENTO E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
ele-mail: gabincte()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Atesto que este ato ficou publicado de
IO 1 RM GOL UL |
Autoriza abertura de créditos adicionais
suplementares por superávit financeiro no
Orçamento Vigente no valor de R$
121.000,00 (cento e vinte e um mil reais) e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado:
0407
103021002
2032
319004
002 0049 0502 0502
0407
103021002
2032
319013
002 0049 0502 0502
0407
103021002
2089
319011
002 0049 0502 0502
0407
103021002
2089
319113
002 0049 0502 0502
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Especializada
Manter a Policlínica
Contratação por tempo determinado
CAPS AD
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Especializada
Manter a Policlínica
Obrigações Patronais
CAPS AD
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Especializada
Manter Centro de Tratamento Doentes Mentais
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
CAPS AD
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Especializada
Manter Centro de Tratamento Doentes Mentais
Obrigações Patronais
CAPS AD
56
35.000,00
58
9.000,00
76
60.000,00
79
7.000,00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) são os provenientes do
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo
financeiro disponível na conta corrente 624.012-1 — Caixa Econômica Federal.
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabincte(G)carmodoparanaiba.mg.gov.br site; www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo
demonstrado:
0203 Secr. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte 69
121220402 Planejamento e Gestão Educacional
2014 Direção Política Educacional
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02 0000 0501 0501 Rem. Depósitos Recursos Manut. Desenv. Ensino 10.000,00
Art. 4º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional
Suplementar no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), são os provenientes do superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro
disponível na conta corrente 94-3 — Caixa Econômica Federal,
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 16 de/dezembro de 2016.
LAGARES
Prefeito Municipal
IBA DE PAULA VIEIRA
Secretário Munikipal de Administração, Planejamento e Finanças

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