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norma nº 2404/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2404 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$257.220,39 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 701 →

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(ncarmodoparanaiba.ma.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Pro rito Nº 2.404, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
PREFEITURA MUNICIP. :
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Atesto que este ato ficou publicado de
[61 9: (lp a [4101 UP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba,
Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 257.220,39
(duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte reais
e trinta e nove centavos), e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 257.220,39 (duzentos e cinquenta e sete mil,
duzentos e vinte reais e trinta e nove centavos) para a seguinte dotação orçamentária:
0205 Secretaria Mun. de Obras e Desenvolvimento Urbano 316
257521501 Urbanismo
1043 Ampliação Rede Elétrica
449051
01 0000 0000 0000
Obras e Instalações
Recursos Ordinários
257.220,39
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0211 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 425
082440801 Proteção Social Básica
2204 Manter a Cozinha Comunitária
339030 Material de Consumo
01 0000 0000 0000 ' Recursos Ordinários 102.677,22
0210 Sec. Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente 413
236912201 Desenvolvimento Local
2216 Carmo Iluminado
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 0000 0000 0000 | Recursos Ordinários 20.000,00
0210 Sec. Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente 403
185421801 Meio Ambiente
2109 Manter Usina Triagem e Controle Aterro
339039 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 20.000,00
0210 Sec. Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente 406
206062201 Desenvolvimento Local
2147 Apoiar Pequeno Produtor Rural
335041 Contribuições
01 0000 0000 0000
Recursos Ordinários
14.543,17
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(ncarmodoparanaiba.mq.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
0210
206062201
2147
339030
01 0000 0000 0000
0203
278122701
2028
339030
01 0000 0000 0000
0203
278122701
2028
339039
01 0000 0000 0000
0205
154521501
2069
339030
01 0000 0000 0000
0205
154521501
2069
339039
01 0000 0000 0000
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Sec. Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
Desenvolvimento Local
Apoiar Pequeno Produtor Rural
Material de Consumo
Recursos Ordinários
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Implantação Política Desporto e Lazer
Desenvolver Política Mun. Esporte e Lazer
Material de Consumo
Recursos Ordinários
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Implantação Política Desporto e Lazer
Desenvolver Política Mun. Esporte e Lazer
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários
Secretaria Mun. de Obras e Desenv. Urbano
Urbanismo
Conservar Vias Urbanas
Material de Consumo
Recursos Ordinários
Secretaria Mun. de Obras e Desenv. Urbano
Urbanismo
Conservar Vias Urbanas
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário Muni
Carmo do Paranaíba, 16 de flezembro de 2016
MARÇOS AURÉLIO C
Prefeito Municipal
BA DE PAULA VIEIRA
ipal de Administração, Planejamento e Finanças
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
407
14.000,00
203
13.000,00
208
23.000,00
291
22.000,00
293
28.000,00

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