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norma nº 2420/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2420 / 2017
Date 2017-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES, PREVISTO NA LEI Nº 2009/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI Nº 2.420, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - Ma) Dispõe sobre a modificação do
Atesto que este ato ficou publicado de | Quadro Geral dos Servidores
previsto na Lei nº 2.009/2009 e dá
QUO. Ú ! | outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o número
de vagas dos seguintes cargos: Auxiliar de Serviços de 142 para I44 vagas:
Enfermeiro de 21 para 24 vagas: Farmacêutico de 2 para 3 vagas; Motorista de
Veículo Pesado de 25 para 29 vagas: e Técnico de Enfermagem de 25 para 29 vagas,
da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, especificados no Anexo I desta Lei e
| a modificar o Quadro Geral dos Servidores, previsto na Lei Municipal nº 2.009/2009.
Art. 2º Para preenchimento das vagas de que trata o artigo 1º será
respeitada a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba-MG, 1º de MARÇO de 2017.
CESAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
A JUR,
PES di ça?
Município de Carmo do Paranaíba — MG
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 — PABX: (34) 3851-2300 — FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
ANEXO I
Quadro Geral dos Servidores
Cargos de Provimento Efetivo
ramo Lotação Jornada
E Cargo Numérica Semanal
— (GH o den o
1 | Auxiliar de Serviços 144 [o 40h
38 Enfermeiro 24 40h
9 Farmacêutico 03 40h
ls “| Motorista de Veículo Pesado 29 40h
8 | Técnico de Enfermagem 29. Who
Carmo do Paranaíba, 1º de março de 2017.
CÉSAR CAETAN
Prefeito Municipal.
É ALMEIDA FILHO,
URÍDIÇ O,
Da JURIDIO

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