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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2435/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2435 / 2017
Date 2017-05-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 30 DE MAIO DE 2017.
+
PREFEITURA
CARMO DO
Atasto que esto «o icou pubiiçado de
Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir
. al Crédito Suplementar por Anulação no valor
S010S14 Pd SO IP | de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil
| | f b y a [ TR | reais), e dá outras providências.
Tso
7
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por
Anulação no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para a seguinte dotação
orçamentária:
0407 Fundo Municipal de Saúde 25
103011001 Atenção Básica
2033 Manter Estratégia Saúde da Família
319004 Contratação por Tempo Determinado
01 0048 0505 0505 NASF 160.000,00
0407 Fundo Municipal de Saúde 26
103011001 Atenção Básica
2033 Manter Estratégia Saúde da Família
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01 0048 0503 0503 Saúde Bucal 160.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0407 Fundo Municipal de Saúde 36
103011001 Atenção Básica
2033 Manter Estratégia Saúde da Família
339036 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física
01 0048 0503 0503 Saúde Bucal 160.000,00
01 0048 0505 0505 NASF 160.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba-.
G, 30 de maio de 2017.
CÉSAR CAETANOÍDE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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