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norma nº 2459/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2459 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaDENOMINA O ANEXO/ENDEREÇO II DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUETA CASSIMIRA DE MENEZES, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.459, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Atesto que este ato ficou publicado de
Denomina o Anexo/Endereço II da Escola
Quid PRÁ «OO UR | Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes,
| os = nesta cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo/Endereço II da Escola Municipal Henriqueta Cassimira
de Menezes, localizado na Praça Arthur Bernardes, nesta cidade, passa a
denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Professora Zulma de Oliveira
Morais Gontijo — “Prof. Zulma Morais”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de
identificação, de que trata o art. 1º desta Lei, e afixá-la em local de boa visibilidade.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei
Municipal nº 1.204, de 14 de novembro de 1989.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 4 de Dezembro de 2017.
Be
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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