| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2459 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | DENOMINA O ANEXO/ENDEREÇO II DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUETA CASSIMIRA DE MENEZES, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.459, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que este ato ficou publicado de Denomina o Anexo/Endereço II da Escola Quid PRÁ «OO UR | Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes, | os = nesta cidade, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo/Endereço II da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes, localizado na Praça Arthur Bernardes, nesta cidade, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Professora Zulma de Oliveira Morais Gontijo — “Prof. Zulma Morais”. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de identificação, de que trata o art. 1º desta Lei, e afixá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.204, de 14 de novembro de 1989. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 4 de Dezembro de 2017. Be CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal