| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2017 |
| Date | 2017-12-06 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À SENHORA MARIA PERPÉTUA DOS REIS ANDRADE (THÉIA DA EMATER), POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. |
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CÂMARA Rua P Ismael Furtado nº 335 - Centr Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.940-000 — Carmo do Paranaíba - MG. DECRETO LEGISLATIVO Nº 078, DE 06 DE DEZEMBRTO DE 2017. Outorga o Título Honorífico de Cidadã Carmense à senhora Maria Perpétua dos Reis Andrade (Théia da Emater), por sua contribuição no desenvolvimento deste Município. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso T, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º Fica outorgado à senhora Maria Perpétua dos Reis Andrade (Théia da Emater) o “Título Honorífico de Cidadã Carmense”, por sua contribuição no desenvolvimento deste Município. Art. 2º À entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em sessão solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o art. 2º, do presente Decreto Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 06 de dezembro de 2017. JoÃo dae 7 OLIVEIRA - Presidente da Câmara - - Secretária - Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Carmo do Paranaiba/MG, 06/12/17. - Secretaria -