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norma nº 78/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 78 / 2017
Date 2017-12-06
EmentaOUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À SENHORA MARIA PERPÉTUA DOS REIS ANDRADE (THÉIA DA EMATER), POR SUA CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO.
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CÂMARA
Rua P
Ismael Furtado nº 335 - Centr
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.940-000 — Carmo do Paranaíba - MG.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 078, DE 06 DE DEZEMBRTO DE 2017.
Outorga o Título Honorífico de
Cidadã Carmense à senhora Maria
Perpétua dos Reis Andrade (Théia da
Emater), por sua contribuição no
desenvolvimento deste Município.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no
uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso T, do art. 69, da Lei
Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica outorgado à senhora Maria Perpétua dos Reis Andrade
(Théia da Emater) o “Título Honorífico de Cidadã Carmense”, por sua
contribuição no desenvolvimento deste Município.
Art. 2º À entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á
em sessão solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal,
nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a
transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata
o art. 2º, do presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 06 de dezembro de 2017.
JoÃo dae 7 OLIVEIRA
- Presidente da Câmara -
- Secretária -
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaiba/MG, 06/12/17.
- Secretaria -

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