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norma nº 2475/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2475 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.475 DE 07 DE MAIO DE 2018.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit no Orçamento
|
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para suprir a seguinte dotação
do Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado:
0407 Fundo Municipal de Saúde 100
103021002 Atenção Especializada
2186 Manutenção da UPA
339039 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
02 0049 0508 0508 Incremento Temporário do MAC 300.000,00
Parágrafo único. Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito
Adicional Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial de 2017, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente
624.012-1 — Caixa Econômica Federal.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para suprir a seguinte
dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado:
0213 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente 527
082430802 Proteção Social Especial
2256 Execução Projetos FIA
319004 Contratação por Tempo Determinado
02 0000 0503 0503 FIA 64.000,00
, Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
4 CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
Parágrafo único. Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito
Adicional Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial de 2017, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente
22938-5 — Banco do Brasil.
Art, 3º Fica o Poder [ixecutivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) para suprir a
seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado:
0208 Secretaria Municipal de Transporte 353
267822601 Transporte
1073 Adquirir Equipamentos, Máquinas Rodoviárias
449052 Equipamentos e Material Permanente
02 0024 0519 0519 Convênio MAPA 2690.1013.825-11/2013 - Conta 97.500,00
647041-0
Parágrafo único. Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito
Adicional Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial de 2017, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente
647.041-0 — Caixa Econômica Federal,
Art, 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 07 de Maio de 2018.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
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