| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2475 / 2018 |
| Date | 2018-05-07 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.475 DE 07 DE MAIO DE 2018. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento | | OTQSHBa DO 100 11%. | Vigente e dá outras providências. t 1p > y Van Pee casass | saias eee eme O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para suprir a seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado: 0407 Fundo Municipal de Saúde 100 103021002 Atenção Especializada 2186 Manutenção da UPA 339039 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 02 0049 0508 0508 Incremento Temporário do MAC 300.000,00 Parágrafo único. Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2017, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 624.012-1 — Caixa Econômica Federal. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para suprir a seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado: 0213 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente 527 082430802 Proteção Social Especial 2256 Execução Projetos FIA 319004 Contratação por Tempo Determinado 02 0000 0503 0503 FIA 64.000,00 , Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba 4 CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG Parágrafo único. Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2017, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 22938-5 — Banco do Brasil. Art, 3º Fica o Poder [ixecutivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) para suprir a seguinte dotação do Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado: 0208 Secretaria Municipal de Transporte 353 267822601 Transporte 1073 Adquirir Equipamentos, Máquinas Rodoviárias 449052 Equipamentos e Material Permanente 02 0024 0519 0519 Convênio MAPA 2690.1013.825-11/2013 - Conta 97.500,00 647041-0 Parágrafo único. Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2017, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 647.041-0 — Caixa Econômica Federal, Art, 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 07 de Maio de 2018. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal =