| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2481 / 2018 |
| Date | 2018-06-08 |
| Ementa | DENOMINA DE “MADRE MARIA DO CARMO” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA PRAÇA ARTUR BERNARDES Nº 183, BAIRRO DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.481 DE 6 DE JUNHO DE 2018. Denomina de “MADRE MARIA DO CARMO” a Escola Municipal de Educação Infantil, localizada na Praça Artur Bernardes nº 183, bairro do Rosário, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Madre Maria do Carmo, a Escola Municipal de Educação Infantil”, criada através do Decreto Municipal nº 5.428, de 27 de outubro de 2017. localizada na Praça Artur Bernardes nº 183, bairro do Rosário, nesta cidade. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de identificação e afixá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º Revoga-se a Lei Municipal nº 2.459, de 04 de dezembro de 2017. Art. 4º Fica o Poder Executivo responsável por comunicar imediatamente, a Superintendência Regional de Ensino, quanto à mudança ocasionada por esta lei, Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 6 de Junho de 2018. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal | | |