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norma nº 2481/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2481 / 2018
Date 2018-06-08
EmentaDENOMINA DE “MADRE MARIA DO CARMO” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA PRAÇA ARTUR BERNARDES Nº 183, BAIRRO DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.481 DE 6 DE JUNHO DE 2018.
Denomina de “MADRE MARIA DO
CARMO” a Escola Municipal de
Educação Infantil, localizada na Praça
Artur Bernardes nº 183, bairro do
Rosário, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Madre Maria do Carmo, a Escola Municipal
de Educação Infantil”, criada através do Decreto Municipal nº 5.428, de 27 de
outubro de 2017. localizada na Praça Artur Bernardes nº 183, bairro do Rosário, nesta
cidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de
identificação e afixá-la em local de boa visibilidade.
Art. 3º Revoga-se a Lei Municipal nº 2.459, de 04 de dezembro de 2017.
Art. 4º Fica o Poder Executivo responsável por comunicar imediatamente,
a Superintendência Regional de Ensino, quanto à mudança ocasionada por esta lei,
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 6 de Junho de 2018.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
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