br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2483/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2483 / 2018
Date 2018-06-08
EmentaALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.743, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003
native_id2326

Originating matéria

matéria 1003 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.483 DE 6 DE JUNHO DE 2018.
Altera-se a redação do Art. 1º da
Lei Ordinária Municipal nº 1.743,
de 18 de dezembro de 2003.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Altera-se o Art. 1º, da Lei Ordinária Municipal nº 1.743, de 18
de dezembro de 2003, que declarou como entidade de utilidade pública municipal o
“Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Carmo do Paranaíba —
CCSPCP”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica reconhecida e declarada como entidade de utilidade
pública municipal o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Carmo do
Paranaíba — CCSPCP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade
de Carmo do Paranaíba-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 05.828.639/0001-83”.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 6 de Junho de 2018.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PAR NAÍBA - MG
Atesto que este ato ficou publicado de
Du CHo7uÊ |
| mio) |

open original →