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norma nº 72/2018

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 72 / 2018
Date 2018-07-30
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 072, DE 30 DE JULHO DE 2018
Estima a receita e fixa a despesa da
Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
para o exercício financeiro de 2019.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, nos termos do inciso 1 do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, do inciso XII do art. 45 e
art. 54 do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução Legislativa.
Art. 1º A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
estima a receita c fixa a despesa orçamentária, para o exercício financeiro de 2019, em
R$3.845.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), conforme discriminado
em anexo, parte integrante desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, 30 de julho de 2018.
7
e
- DL MULLER
Romis ANTÔNIO DOS aNTos HAR Do
- Vice-Presidente - - Secretário -
Registrada no livro próprio à folha 47, publicada Lbutcios
no site: wyw.carmodoparanaiba. mg.leg.br. toldo José de Andrade
Carmo Paranaíba, 30 de julho de 2018. - Secretário —
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA,
“* ORÇAMENTO
2019
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
AUTORIZADO
01 LEGISLATIVO 3.845.000,00
01.01 N CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA nn 3.845.000,00
01.01.01. = . Gabinete da Câmara Municipal Co 3. 848.000,00 |
01 e Legislativa O 3.845.000,00
01.031 n Ação Legislativa no 3.845.000,00
01.031.0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 3.845.000,00
01.031.0101.5001 Construir/Reformar Prédio da Câmara = 567.500,00
4.4,90.51.00 1 . Obras e Instalações = 67.500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 67.500,00
4,4.90.61,00 2 Aquisição de Imóveis 500.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 500.000,00
01. 031.0101, 5002. E - Equipamentos e Material. Permanente 80.000,00
4.4,90.52.00 3 Equipamento e Material Permanente 80.000,00
1.00,00 Recursos Ordinários 80.000,00
01 «031 . 0101.6001 = E Manutenção das Atividades da Câmara no 3.197.500,00
3.1.90.04.00 4 Contratação por Tempo Determinado 500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
3.1.90.11.00 5 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.150.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.150.000,00
3,1.90,13.00 6 Obrigações Patronais 350.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 350.000,00
3.1.90.91.00 7 - Sentenças Judiciais no o 500,00 |
1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
3.1.90.92,00 8 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.1.91.13 .00 9 Obrigações patronais RPPS o 60.000,00 |
1.00,00 Recursos Ordinários 60.000,00
3.3.90.14.00 10 Diárias - Pessoal Civil 50.000,00
12.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00
3.3.90.30.00 11 Material de Consumo 65.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 65.000,00
3.3.90,31.00 12 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
3.3,90.32.00 13 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 500,00
1.00,00 Recursos Ordinários 500,00
o 3.3 . 90.33 .00 14 . * Passagens e Despesas com Locomoção no 40. 000, oo.
1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
3.3.90.35.00 15 Serviços de Consultoria E 80.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 80.000,00
o 3 . 3.90 . 36.00 16 no = outros Serviços Terceiros- Pessoa Física o ' 3. 000, 00.
[ 21.00.00 Recursos Ordinários 35.000,00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO; CARMO DO PARANAIBA FOLHA: 2
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
ORÇAMENTO
Do ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL o
= = o o o 2019
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
33.90.39. 00 17 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 250.000,00
3.3.90.40.00 18 Serv. Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica
40.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
o 3 3.90 46.00 19 Auxílio-alimentação o 35.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 35.000,00
3.3.90.47.00 20 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 8.000,00
3.3.90.92.00 21 Despesas de Exercícios Anteriores o 1.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
3.3.90.93.00 EA Indenizações e Restituições 500,00
1.00.00 Recursos Ordinários 500,00
3.391.897,00 Za Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS 30.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 30.000,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO:
3.845.000,00
TOTAL GERAL:
3.845.000,00
Vival reira de Deus
Gerente Administrativo Financeiro

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