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norma nº 2498/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2498 / 2018
Date 2018-10-18
EmentaELEVA O RODEIO, A CAVALGADA, BEM COMO, AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, REGULAMENTA SUA PRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Eleva o Rodeio, a Cavalgada, bem como as
respectivas | expressões artístico-culturais, à
condição de manifestação cultural municipal e de
!
| 210: (Pa Ill TAS | patrimônio cultural imaterial, regulamenta sua
1
É | prática e dá outras providências.
EEE ais ja e)
Alesto que este ato ficou publicado de
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei eleva o Rodeio, a Cavalgada, bem como as
respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestações da cultura
municipal e de patrimônio cultural imaterial do Município de Carmo do Paranaíba.
Art. 2º O Rodeio, a Cavalgada, bem como as respectivas expressões
artístico-culturais, passa a ser considerados manifestações da cultura municipal.
Art. 3º Consideram-se patrimônio cultural imaterial do Município de
Carmo do Paranaíba o Rodeio, a Cavalgada e expressões decorrentes, como:
I- montarias;
II - provas de laço;
HI - apartação;
IV - provas de rédeas;
V - provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning;
VI - Cavalgadas
VII - outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do
berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Art. 4º Fica instituído o dia municipal do Rodeio e de cavalgadas,
que será comemorado todo dia 04 de outubro de cada ano.
Art. 5º A data instituída por esta Lei passará a constar do Calendário
Oficial do Município.
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
Art. 7º É obrigatória a contratação, pelas entidades promotoras de
rodeio, de seguro de vida e de acidentes em favor do peão de rodeio.
Art. 8º Em caso de rodeios e cavalgadas tiverem viés filantrópicos
fica isento de taxas, tarifas ou qualquer custo que seja a emissão de alvarás.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 18 de Outubro de 2018
CÉSAR CAETA LIDA FILHO
Prefeito Municipal

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