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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2516/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2516 / 2019
Date 2019-03-29
EmentaSubstitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências"
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.516, DE 29 DE MARÇO. DE 2019.
Altera a redação do $ 1º. do art. 1º da Lei
Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de
(y 2018, que autoriza o Poder Executivo do
À À Município de Carmo do Paranaíba (MG) a
Ea | efetuar repasses financeiros de subvenções,
IP, 03:19 ARO4 [| contribuições e auxílios às entidades que
F Í menciona e outros auxílios financeiros a
| inte Cladiaad imeeem pessoas físicas, e dá outras providências.
A
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O $ 1º, do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º (...)
$ 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$
929.900,00 (novecentos e vinte e nove mil e novecentos reais)..."
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba 100.000,00
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil
PROGRAMA: 1201 - Educação Básica
CMEI Pedro Luiz Garciade Deus arara 4.000,00
CMEI Irmã Rosa Maria “ec... 4.000,00
CMEI Maria Conceição França Queiroz aeee 4.000,00
Caixa Escolar Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo 4.000,00
CMEI Maria Conceição Menezes “+. 4,000,00
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 367 - Educação Especial
PROGRAMA: 1206 - Educação Inclusiva
Associação de Paise Amigos- APAE. ea 100.000,00
4 Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
pl CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
FUNÇÃO: 13 — Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
PROGRAMA: 1301 — Promoção Produção e Difusão Cultural
Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo 11.500,00
Caixa Escolar do Bairro Paraíso 11.500,00
Caixa Escolar São Geraldo 11.500,00
Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos . 11.500,00
APAE de Carmo do Paranaíba 11.500,00
Caixa Escolar Leôncio Ferreira de Melo 11.500,00
Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes os 11.500,00
Caixa Escolar Professora Geralda Maria de Oliveira errei 11.500,00
Caixa Escolar E.E. Amadeu Gonçalves Boaventura 11.500,00
Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo E” 11.500,00
Caixa Escolar Sizenando Amaral as 11.500,00
Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo - 11.500,00
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
instrumentos de planejamento para atender aos objetivos desta Lei
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 29 de Março de 2019.
CÉSAR CAE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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