| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2516 / 2019 |
| Date | 2019-03-29 |
| Ementa | Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências" |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG LEI MUNICIPAL Nº 2.516, DE 29 DE MARÇO. DE 2019. Altera a redação do $ 1º. do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de (y 2018, que autoriza o Poder Executivo do À À Município de Carmo do Paranaíba (MG) a Ea | efetuar repasses financeiros de subvenções, IP, 03:19 ARO4 [| contribuições e auxílios às entidades que F Í menciona e outros auxílios financeiros a | inte Cladiaad imeeem pessoas físicas, e dá outras providências. A O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O $ 1º, do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) $ 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$ 929.900,00 (novecentos e vinte e nove mil e novecentos reais)..." FUNÇÃO: 08 — Assistência Social SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba 100.000,00 FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil PROGRAMA: 1201 - Educação Básica CMEI Pedro Luiz Garciade Deus arara 4.000,00 CMEI Irmã Rosa Maria “ec... 4.000,00 CMEI Maria Conceição França Queiroz aeee 4.000,00 Caixa Escolar Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo 4.000,00 CMEI Maria Conceição Menezes “+. 4,000,00 FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO: 367 - Educação Especial PROGRAMA: 1206 - Educação Inclusiva Associação de Paise Amigos- APAE. ea 100.000,00 4 Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba pl CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG FUNÇÃO: 13 — Cultura SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural PROGRAMA: 1301 — Promoção Produção e Difusão Cultural Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo 11.500,00 Caixa Escolar do Bairro Paraíso 11.500,00 Caixa Escolar São Geraldo 11.500,00 Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos . 11.500,00 APAE de Carmo do Paranaíba 11.500,00 Caixa Escolar Leôncio Ferreira de Melo 11.500,00 Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes os 11.500,00 Caixa Escolar Professora Geralda Maria de Oliveira errei 11.500,00 Caixa Escolar E.E. Amadeu Gonçalves Boaventura 11.500,00 Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo E” 11.500,00 Caixa Escolar Sizenando Amaral as 11.500,00 Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo - 11.500,00 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos instrumentos de planejamento para atender aos objetivos desta Lei Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 29 de Março de 2019. CÉSAR CAE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal