| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2518 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | Institui no Município de Carmo do Paranaíba, a "Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno". |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 13 DE MAIO DE 2019. Institui no Município de Carmo do Paranaíba a “Semana do Incentivo ao Aleitamento Materno”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Carmo do Paranaíba a “Semana do Incentivo ao Aleitamento Materno”, que será comemorada anualmente na semana que antecede o dia das mães, devendo ser incluídos no calendário oficial de eventos do Município. Art. 2º São objetivos da proposta: 1- Divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto para a mãe como para o bebê; TI- Esclarecer a diferença entre leite humano e leite adaptado (leite em pó); HI- Informar como e de que forma o leite materno protege as crianças; IV- Enfocar os benefícios que a amamentação trás para as mães. Art. 3º A campanha também deverá dar enfoque a importância da doação do leite materno. Art.4º Caberá ao Poder Executivo planejar as atividades para a programação a ser desenvolvida, bem como divulgá-la. Art.5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 13 de Maio de 2019. Prefeito do Município de Carmo do Paranaíba RUA