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norma nº 2518/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2518 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaInstitui no Município de Carmo do Paranaíba, a "Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno".
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Institui no Município de Carmo do Paranaíba a
“Semana do Incentivo ao Aleitamento Materno”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Carmo do Paranaíba a “Semana do
Incentivo ao Aleitamento Materno”, que será comemorada anualmente na semana que
antecede o dia das mães, devendo ser incluídos no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º São objetivos da proposta:
1- Divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto para a
mãe como para o bebê;
TI- Esclarecer a diferença entre leite humano e leite adaptado (leite em pó);
HI- Informar como e de que forma o leite materno protege as crianças;
IV- Enfocar os benefícios que a amamentação trás para as mães.
Art. 3º A campanha também deverá dar enfoque a importância da doação do
leite materno.
Art.4º Caberá ao Poder Executivo planejar as atividades para a programação a
ser desenvolvida, bem como divulgá-la.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 13 de Maio de 2019.
Prefeito do Município de Carmo do Paranaíba
RUA

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