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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2519/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2519 / 2019
Date 2019-05-13
Ementa"Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG."
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 13 DE MAIO DE 2019.
Reconhece e declara como entidade de utilidade
pública municipal, a Associação dos Feirantes e
Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1ºFica reconhecida e declarada como entidade pública municipal, a
“Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG-
AFECAP”, inscrita no CNPJ sob o nº 31.158.193/0001-37, com sede na Rua Prefeito
Ismael Furtado nº 335, Sala 01, Bairro Centro, Munícipio de Carmo do Paranaíba,
Estado de Minas Gerais.
Art, 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 13 de Maio de 2019.
/
CÉSAR CAETA NO(H E ALMEIDA FILHO
Prefeito do Município de Carmo do Paranaíba
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