| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2519 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | "Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG." |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 13 DE MAIO DE 2019. Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica reconhecida e declarada como entidade pública municipal, a “Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba/MG- AFECAP”, inscrita no CNPJ sob o nº 31.158.193/0001-37, com sede na Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, Sala 01, Bairro Centro, Munícipio de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais. Art, 2º Revogam-se as disposições em contrario. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 13 de Maio de 2019. / CÉSAR CAETA NO(H E ALMEIDA FILHO Prefeito do Município de Carmo do Paranaíba PRI E CARD à Mi ou publicado de J vo]