| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2523 / 2019 |
| Date | 2019-06-17 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014 |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAIBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Altera a redação o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública as sociedades civis, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, sendo elas: - Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo; - Caixa Escolar Dilza Maria de Oliveira; - Caixa Escolar São Geraldo; - Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos; - Caixa Escolar Leôncio Ferreira de Melo; - Caixa Escolar Prof. Geralda Maria de Oliveira; - Caixa Escolar E. E. Amadeu Gonçalves Boaventura; - Caixa Escolar Dr. Júlio do Couto Gontijo; - Caixa Escolar Pré Escolar Municipal Prof. Gaspar Braz de Araújo; - Caixa Escolar Prof. Antônio de Deus Vieira Neto; - Caixa Escolar Madre Maria do Carmo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 17 de Junho de 2019. ) CÉSAR CAETAN ALMEIDA FILHO | 4 Prefeito Municipal