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norma nº 2523/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2523 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaAltera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAIBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Altera a redação o artigo 1º, da Lei Municipal nº
2.298, de 09 de dezembro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.298, de 09 de dezembro de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública as sociedades civis, sem
fins lucrativos, com sede e foro neste Município, sendo elas:
- Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo;
- Caixa Escolar Dilza Maria de Oliveira;
- Caixa Escolar São Geraldo;
- Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos;
- Caixa Escolar Leôncio Ferreira de Melo;
- Caixa Escolar Prof. Geralda Maria de Oliveira;
- Caixa Escolar E. E. Amadeu Gonçalves Boaventura;
- Caixa Escolar Dr. Júlio do Couto Gontijo;
- Caixa Escolar Pré Escolar Municipal Prof. Gaspar Braz de Araújo;
- Caixa Escolar Prof. Antônio de Deus Vieira Neto;
- Caixa Escolar Madre Maria do Carmo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 17 de Junho de 2019.
)
CÉSAR CAETAN ALMEIDA FILHO | 4
Prefeito Municipal

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