| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2536 / 2019 |
| Date | 2019-09-20 |
| Ementa | Altera a redação do § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação, e dá outras providências |
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v Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba ii CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.536, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Altera a redação do $ 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições 49:10 19. e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional 4 Suplementar por Anulação, e dá outras providências. 30:09:19 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O 8 1º, art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, passa a vigorar com a seguinte redação: "8 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$ 945.400,00 (novecentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais)..." SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil PROGRAMA: 1201 — Educação Básica CMEI Pedro Luiz Garcia de Deus CMEI Irmã Rosa Maria CMEI Maria da Conceição França Queiroz CMEI Maria da Conceição Queiroz Caixa Escolar do Pré Escolar Municipal Prof. Gaspar Braz de Araújo iii 3.500,00 ... 3.500,00 3.500,00 ... 3.500,00 ... 3.000,00 ... 3.000,00 Caixa Escolar Madre Maria do Carmo FUNÇÃO: 13 — Cultura SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural PROGRAMA: 1301-Promoção, Produção e Difusão Cultural Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo Caixa Escolar do Bairro Paraíso Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes Caixa Escolar Professora Geralda Maria de Oliveira Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo Caixa Escolar Madre Maria do Carmo Caixa Escolar Sizenando Amaral Caixa Escolar São Geraldo 12.000,00 « 12.000,00 - 12.000,00 ato - 12.000,00 eerentermemeeneereeneos 12.000,00 « 12.000,00 Ee Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba A | CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos. erreeerenaeenanmeema 9.000,00 APAE de Carmo do Paranaíba 9.000,00 Caixa Escolar E.E. Amadeu Gonçalves Boaventura errantes 9.000,00 Caixa Escolar Leôncio Ferreirade Melo. eimanerareataramna 9.000,00 FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 304 — Vigilância Sanitária PROGRAMA: 1004 — Vigilância em Saúde Associação Carmense de Proteção dos Animais - ACARPA ei 21.500,00 Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para a seguinte dotação orçamentária: 0407 Fundo Municipal de Saúde 194 103041004 Vigilância em Saúde 20297 Contribuição a Entidades Serviço Vigilância em Saúde 33504300 Subvenções Sociais 01 0002 0002 0002 Receitas de Imp. e de Transf. de Impostos - Saúde 15.500,00 Art. 3º Para atender o disposto no artigo anterior, fica parcialmente anulada, no valor do crédito cogitado, a dotação orçamentária indicada: 021002 Fundo Municipal do Meio Ambiente 391 185411801 Meio Ambiente 20287 Manutenção e Melhorias Ambientais 33903200 Material ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 15.500,00 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba,,20 de setembro de 2019 CÉSAR CAETÁ f ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal