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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2536/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2536 / 2019
Date 2019-09-20
EmentaAltera a redação do § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação, e dá outras providências
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texto integral #

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v Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
ii CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.536, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a redação do $ 1º do art. 1º da Lei Municipal nº
2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder
Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a
efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições
49:10 19. e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios
financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional
4 Suplementar por Anulação, e dá outras providências.
30:09:19
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º O 8 1º, art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"8 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$ 945.400,00
(novecentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais)..."
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil
PROGRAMA: 1201 — Educação Básica
CMEI Pedro Luiz Garcia de Deus
CMEI Irmã Rosa Maria
CMEI Maria da Conceição França Queiroz
CMEI Maria da Conceição Queiroz
Caixa Escolar do Pré Escolar Municipal Prof. Gaspar Braz de Araújo
iii 3.500,00
... 3.500,00
3.500,00
... 3.500,00
... 3.000,00
... 3.000,00
Caixa Escolar Madre Maria do Carmo
FUNÇÃO: 13 — Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
PROGRAMA: 1301-Promoção, Produção e Difusão Cultural
Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo
Caixa Escolar do Bairro Paraíso
Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes
Caixa Escolar Professora Geralda Maria de Oliveira
Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo
Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo
Caixa Escolar Madre Maria do Carmo
Caixa Escolar Sizenando Amaral
Caixa Escolar São Geraldo
12.000,00
« 12.000,00
- 12.000,00
ato - 12.000,00
eerentermemeeneereeneos 12.000,00
« 12.000,00
Ee Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
A | CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos. erreeerenaeenanmeema 9.000,00
APAE de Carmo do Paranaíba 9.000,00
Caixa Escolar E.E. Amadeu Gonçalves Boaventura errantes 9.000,00
Caixa Escolar Leôncio Ferreirade Melo. eimanerareataramna 9.000,00
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 — Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 1004 — Vigilância em Saúde
Associação Carmense de Proteção dos Animais - ACARPA ei 21.500,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais),
para a seguinte dotação orçamentária:
0407 Fundo Municipal de Saúde 194
103041004 Vigilância em Saúde
20297 Contribuição a Entidades Serviço Vigilância em Saúde
33504300 Subvenções Sociais
01 0002 0002 0002 Receitas de Imp. e de Transf. de Impostos - Saúde 15.500,00
Art. 3º Para atender o disposto no artigo anterior, fica parcialmente
anulada, no valor do crédito cogitado, a dotação orçamentária indicada:
021002 Fundo Municipal do Meio Ambiente 391
185411801 Meio Ambiente
20287 Manutenção e Melhorias Ambientais
33903200 Material ou Serviço para Distribuição Gratuita
01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 15.500,00
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba,,20 de setembro de 2019
CÉSAR CAETÁ f ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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