| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2538 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | Cria a Semana da Reciclagem nas escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências. |
| native_id | 2395 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.538, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - Mt Atesto que este ato ficou publicado de | Cria a Semana da Reciclagem nas escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras lo oia det 1 | providencias. | e ais a “a Art. 1º Todas as escolas municipais do Município de Carmo do Paranaíba realizarão, anualmente, a Semana da Reciclagem e Preservação do Meio Ambiente. Parágrafo único. A data de realização da Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente será fixada pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente integrará o Calendário escolar anual e deverá ser aberta à participação das famílias dos alunos e membros da comunidade. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/M. » 1º de outubro de 2019. E CÉSAR CAETANO Prefeito