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norma nº 2554/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2554 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaDispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
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à» Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.554, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos
Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica alterado a lotação numérica dos cargos de Motorista de Veículo
Pesado, Agente Administrativo, Técnico de Enfermagem, Assistente Social,
Farmacêutico, Psicólogo, Professor, Professor de Educação Física, Supervisor
Pedagógico e Enfermeiro, no Quadro Geral dos Servidores - QGS, da Lei Municipal nº
2.009, de 04 de dezembro de 2009, que passarão ter a seguinte lotação numérica:
| Grupo Cargo Lotação Jornada
Hierárquico Numérica Semanal
V Motorista Veículo Pesado 35 40h
Professor 209 24h
VII Técnico de Enfermagem 35 40h
IX Assistente Social 10 30h
Farmacêutico 05 40h
Psicólogo 16 30h
XV Professor de Educação Física 16 24h
XXVI Supervisor Pedagógico 20 24h
XXXVI Agente Administrativo 36 40h
XXXVI Enfermeiro 26 40h
TOTAL 1455
| PREPEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - My |
Ateata que eate ato ficou pit dé
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Carmo do Paranaíba/MG, 19 de março de 2020.
CÉSAR CAETA! AA ALMEIDA FILHO
Prefeito DA
DANILO ANTÔNIO DÊ “MATOS
Secretário Municipal de Administração,
Planejamento e finanças
a
A dk EM: )
RAQUEL OLIVEIRA DE MELO
Controladora-Geral do Município

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