| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2555 / 2020 |
| Date | 2020-03-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAIBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 19 DE MARÇO DE 2020. | PREFEITURA MUNICIPAL D+ , CARMO DO PARANAÍBA - Mt | Atasto que este ato ficou publicado de Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado - 97) A 22) de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação ÀS a H no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e i trezentos reais), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais) para a seguinte dotação orçamentária: 020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 86 123611201 Educação Básica 10028 Construir, Reformar e Ampliar Escolas Municipais 44905100 Obras e Instalações 01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 161.300,00 Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte ál 121220402 Planejamento e Gestão Municipal 10009 Adquirir Equip. Mat. Permanente p/ Educação 44905200 Equipamentos e Material Permanente 01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 10.000,00 020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 81 121220402 Planejamento e Gestão Municipal 20014 Direção da Política Educacional 33903900 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 21.800,00 020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 87 123611201 Educação Básica 10149 Adquirir Mobiliário e Equip. p/ Escolas 44905200 Equipamentos e Material Permanente 01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 7.500,00 020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 88 123611201 Educação Básica 10211 Aquisição de Veículo p/ Transporte Escolar 44905200 Equipamentos e Material Permanente 01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAIBA — MG 020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 116 123651201 Educação Básica 10011 Aquisição Equipamentos p/ Educação Infantil 44905200 Equipamentos e Material Permanente 01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 20.000,00 020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 117 123651201 Educação Básica 10012 Aquisição de Equipamentos Centro Mun. Educ. Infantil 44905200 Equipamentos e Material Permanente 01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 30.000,00 020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 18 123651201 Educação Básica 10027 Ampliar, Reformar Centro Mun. Educ. Infantil 44905100 Obras e Instalações 01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 70.000,00 Art. 3º VETADO Art. 4º VETADO Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 19 de março de 2020 Prefeito Municipal