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norma nº 2555/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2555 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAIBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
| PREFEITURA MUNICIPAL D+ ,
CARMO DO PARANAÍBA - Mt |
Atasto que este ato ficou publicado de
Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado
- 97) A 22) de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação
ÀS a H no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e
i trezentos reais), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por
Anulação no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais) para a
seguinte dotação orçamentária:
020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 86
123611201 Educação Básica
10028 Construir, Reformar e Ampliar Escolas Municipais
44905100 Obras e Instalações
01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 161.300,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte ál
121220402 Planejamento e Gestão Municipal
10009 Adquirir Equip. Mat. Permanente p/ Educação
44905200 Equipamentos e Material Permanente
01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 10.000,00
020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 81
121220402 Planejamento e Gestão Municipal
20014 Direção da Política Educacional
33903900 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 21.800,00
020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 87
123611201 Educação Básica
10149 Adquirir Mobiliário e Equip. p/ Escolas
44905200 Equipamentos e Material Permanente
01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 7.500,00
020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 88
123611201 Educação Básica
10211 Aquisição de Veículo p/ Transporte Escolar
44905200 Equipamentos e Material Permanente
01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAIBA — MG
020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 116
123651201 Educação Básica
10011 Aquisição Equipamentos p/ Educação Infantil
44905200 Equipamentos e Material Permanente
01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 20.000,00
020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 117
123651201 Educação Básica
10012 Aquisição de Equipamentos Centro Mun. Educ. Infantil
44905200 Equipamentos e Material Permanente
01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 30.000,00
020301 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 18
123651201 Educação Básica
10027 Ampliar, Reformar Centro Mun. Educ. Infantil
44905100 Obras e Instalações
01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 70.000,00
Art. 3º VETADO
Art. 4º VETADO
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 19 de março de 2020
Prefeito Municipal

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