| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2019 |
| Date | 2019-12-13 |
| Ementa | “Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro Site: www.carmodo) aranaiba.mg. leg.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 81, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. “Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, nos termos do inciso I do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, do inciso XII do Art. 45 e Art. 54 do Regimento Interno, promulgam a seguinte Resolução Legislativa. Art. 1º O art. 3º e seus incisos da Resolução Legislativa nº 034/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Para efeitos desta resolução são estabelecidos os modelos de uniforme, assim compostos: 1 — uniforme feminino — composto por blusa social, camisete e manga curta com o brasão do Município de Carmo do Paranaíba/MG: 1 — uniforme masculino — composto por camisa, manga curta ou manga longa com o brasão do Município de Carmo do Paranaíba/MG; Parágrafo Único. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba fornecerá a cada servidor 05 (cinco) peças do modelo do uniforme estabelecido no caput deste artigo. Art. 2º Revoga-se 0 art.6º e seu parágrafo único da Resolução Legislativa nº 034/2011; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 13 de dezembro de 2019. EL: H LDO JOSÉ DE ANDRADE - Vice-Presidente da Câmara - Registrada no livro próprio à folha 51v, publicada no site: www. carmodoparanaiba.mg.leg.br. Carmo Paranaíba, 13 de Dezembro de 2019. OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara -