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norma nº 81/2019

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 81 / 2019
Date 2019-12-13
Ementa“Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodo) aranaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 81, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de
outubro de 2011 que Estabelece o uso de
uniformes nas dependências da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais, nos termos do inciso I do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, do inciso XII do
Art. 45 e Art. 54 do Regimento Interno, promulgam a seguinte Resolução Legislativa.
Art. 1º O art. 3º e seus incisos da Resolução Legislativa nº 034/2011 passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 3º - Para efeitos desta resolução são estabelecidos os modelos de
uniforme, assim compostos:
1 — uniforme feminino — composto por blusa social, camisete e manga
curta com o brasão do Município de Carmo do Paranaíba/MG:
1 — uniforme masculino — composto por camisa, manga curta ou manga
longa com o brasão do Município de Carmo do Paranaíba/MG;
Parágrafo Único. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
fornecerá a cada servidor 05 (cinco) peças do modelo do uniforme
estabelecido no caput deste artigo.
Art. 2º Revoga-se 0 art.6º e seu parágrafo único da Resolução Legislativa nº
034/2011;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 13 de dezembro de 2019.
EL:
H LDO JOSÉ DE ANDRADE
- Vice-Presidente da Câmara -
Registrada no livro próprio à folha 51v, publicada
no site: www. carmodoparanaiba.mg.leg.br.
Carmo Paranaíba, 13 de Dezembro de 2019.
OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -

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