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norma nº 2573/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2573 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaDispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
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matéria 1342 →

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“ Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba |
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.573, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos
Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado a lotação numérica do cargo de Supervisor
Pedagógico, no Quadro Geral dos Servidores - QGS, da Lei Municipal nº 2.009, de 04
de dezembro de 2009, que passará ter a seguinte lotação numérica:
Grupo Cargo Lotação Jornada
Hierárquico Numérica Semanal
XXVI Supervisor Pedagógico 21 24h
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Carmo do Paranaíba/MG, 15 de setembro de 2020.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
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