| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2573 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009. |
| native_id | 2450 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
“ Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba | CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.573, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado a lotação numérica do cargo de Supervisor Pedagógico, no Quadro Geral dos Servidores - QGS, da Lei Municipal nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009, que passará ter a seguinte lotação numérica: Grupo Cargo Lotação Jornada Hierárquico Numérica Semanal XXVI Supervisor Pedagógico 21 24h Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Carmo do Paranaíba/MG, 15 de setembro de 2020. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal 40 DO PARANAÍBA - MU ! I | ! BE 99 indo a do 100 1000)