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norma nº 83/2020

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 83 / 2020
Date 2020-11-03
EmentaAprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2018.
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 83, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Aprova a prestação de contas do
Município de Carmo do Paranaíba,
relativa ao Exercício Financeiro de 2018.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais, nos termos do inciso I do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, do inciso XII do
Art. 45 e Art. 54 do Regimento Interno, promulgam a seguinte Resolução Legislativa.
Art. 1º Fica aprovada, em sua totalidade, a prestação de contas do Município de
Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, relativa ao Exercício Financeiro de
2018, e ratifica o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”,
Processo nº 1071778, do atual Prefeito César Caetano de Almeida Filho.
Art. 2º Fica determinada a remessa de cópia autenticada da lista de presença
dos vereadores em sessão que apreciar as contas, bem como, da ata e demais peças do
Processo Administrativo nº 001/2020, nos termos do art. 44 da Lei Complementar
Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 03 de novembro de 2020.
JOÃO VAZ DEÚLIVEIRA
- Presidente da Câmara —
se
GerTuLIO HENRIQ - OLIVEIRA HARÓLDO JOSÉ DE ANDRADE
- Vice-Presidente da Câmara - - Secretário da Câmara -
Registrada no livro próprio à folha 52v, publicada ed
no site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br. Haroldo José de Andrade
Carmo do Paranaíba, 13 de Novembro de 2020. — Secretário —

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