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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2583/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2583 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaDenomina de "RODOVIA MUNICIPAL MOACIR CAETANO DE ALMEIDA, o trecho de acesso que vai da subestação da Cemig até à BR 354, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.583, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
Denomina de "RODOVIA MUNICIPAL
MOACIR CAETANO DE ALMEIDA", o trecho
de acesso que vai da subestação da Cemig até à
BR 354, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada de RODOVIA MUNICIPAL MOACIR
CAETANO DE ALMEIDA o trecho que vai da subestação da Cemig até à BR 354,
neste município.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Público municipal a colocar as placas de
identificação na referida via pública, após a sua denominação.
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.342 de 16 de novembro
de 2015 e as disposições ao contrário.
Carmo do Paranaíba/MG, 08 de dezembro de 2020.
CÉSAR CAET E ALMEIDA FILHO
Prefeito do Município de Carmo do Paranaíba
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