br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2591/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2591 / 2020
Date 2020-12-29
EmentaCria o "Dia do Servidor Público Municipal" neste município, e dá outras providências.
native_id2469

Originating matéria

matéria 1352 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
LEI MUNICIPAL Nº 2591/2020
Cria “o Dia do Servidor Público Municipal”
neste município, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Cria o “Dia do Servidor Público Municipal no município
de Carmo do Paranaiba/MG;
Art. 2º Fica decretado como feriado municipal o dia 28 de outubro
de cada ano;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 29 de dezembro
de 2020.
Cosa mn
GETULIO HENRIQUE Soil SA OLIVEIRA
- Vice-presidente -

open original →