br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2597/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2597 / 2021
Date 2021-03-11
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.
native_id2553

Originating matéria

matéria 1425 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
LEI MUNICIPAL Nº 2.597 DE 11 DE MARÇO DE 2.021.
Altera a Lei Municipal nº 2.587 de I4 de
dezembro de 2020 que “Cria o programa
Mata-burro para todos, e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO
PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e
eu, nos termos do 8 7º, do art. 53, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O município de Carmo do Paranaíba arcará com a mão de obra e
instalação dos mata-burros e também arcará com todo o material
necessário para a fabricação dos mesmos, para atender as estradas rurais,
sejam estradas principais, secundárias e vicinais.”
Art. 2º- Fica alterado o inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 2.587 de 14 de
dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º (...)
I- Serão atendidos com prioridade os locais que estiverem com os mata-
burros danificados e com impossibilidade de transitar;”
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 11 de março de 2021.
IA =
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara —
Registrada em livro próprio, publicada no site i az de Queiroz
https://Awww.carmodoparanaiba.mg.leg.br/ Secretária
Carmo do Paranaíba, 11 de março de 2021.

open original →