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norma nº 2613/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2613 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaAutoriza a afetação e dá nova caracterização aos lotes situados nas Quadras "38/D", bairro Santa Cruz, nesta cidade, para adequação da Rua A, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG
E PREF TUBE E
ILARMO DOF
| Atesio que cste ale ficou publicado de
DE 21 DE JUNHO DE 2021
"Autoriza a afetação e dá nova
. caracterização aos lotes situados nas
: Quadras “38/D”, Bairro Santa Cruz,
i nesta cidade, para adequação da Rua A, e
dá outras providências."
. I
[a 06; qro DO! 2h,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA —
MG. faço saber que a Câmara Municipal aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a afetação do
lote nº. "09", na Quadra 38/D, situado nessa cidade no bairro SANTA CRUZ,
medindo: 10,00 metros de frente para a Av. Santa Cruz: 20,00 metros pela
direita. confrontando com o lote 10; 10.00 metros. pelo fundo confrontando com
o lote 56 e 20.00 metros pela esquerda confrontando com o lote 08, totalizando a
área de 200.00 metros ao quadrado e o lote nº "56". na Quadra 38/D, situado
nessa cidade no bairro SANTA CRUZ, medindo 10.00 metros de frente para a
Rua 10: 23.00 metros pela direita. confrontando com o Lote 57: 10,00 metros
pelo fundo confrontando com o lote 09 e 23,00 metros pela esquerda
confrontando com o lote 55, totalizando a área de 230,00 metros ao quadrado.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a nova
caracterização dos lotes nºs. “08”, “107, "55" e "57", constando o lote "08" na
Quadra 38-D, situado nessa cidade no bairro Santa Cruz medindo 10.00 metros
de frente para a Av. Santa Cruz; 20,00 metros pela direita, confrontando com a
Rua A: 10.00 metros pelo fundo confrontando com o lote 57 e 20,00 metros pela
esquerda confrontando com o lote 07, totalizando a área de 200.00 metros ao
quadrado: constando o lote "10" na Quadra 38-D. situado nessa cidade no bairro
Santa Cruz, medindo: 10.00 metros de frente para a Av. Santa Cruz; 20,00
metros pela direita confrontando com o lote 11: 10,00 metros pelo fundo
confrontando com o lote 55 e 20,00 metros pela esquerda confrontando com a
Rua A, totalizando a área de 200,00 metros ao quadrado: constando o lote "55"
na Quadra 38-D. situado nessa cidade no bairro Santa Cruz, medindo: 10.00
metros de frente para a Rua 10; 23,00 metros pela direita confrontando com a
Rua A: 10.00 metros pelo fundo confrontando com o lote 10 e 23.00 metros pela
esquerda confrontando com o lote 54, totalizando a área de 230.00 metros ao
quadrado; constando o lote "57" na Quadra 38-D, situado nessa cidade no bairro
Santa Cruz, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 10; 23.00 metros pela
direita, confrontando com o lote 58: 10.00 metros pelo fundo confrontando com
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG
o lote 8 e 23,00 metros pela esquerda confrontando com a Rua A, totalizando a
área de 230.00 metros ao quadrado; registrados no Cartório de Registro de
Imóveis sobre a matrícula Nº 13.082.
Art. 3º A área afetada, destina-se a adequação da Rua A do Bairro
Santa Cruz.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba-MG, 21 de junho de 2021.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
- PREFEITO MUNICIPAL-

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