| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2652 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.652, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 mA O UAI DINU VE 2ULl "Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações, no valor de R$ 806.990,00 (oitocentos e seis mil, novecentos e noventa reais), para suprir as seguintes dotações do Orçamento Vigente no exercício orçamentário de 2021, conforme ANEXO I, Coluna A: Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular. no orçamento vigente, para Suplementar os Créditos Adicionais mencionados no Art. 1º, no valor de R$ 806.990,00 (oitocentos e seis mil, novecentos e noventa reais), as seguintes dotações, conforme ANEXO I, Coluna B: Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021. Carmo do Paranaíba, 02 de dezembro de 2021. CESARCAETANO DE & pai ALMEIDA Ao FILHO:91067898620 CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal PREFEITURA MPICIPAL DK , (e E CARI£O DO PARANAÍBA - MU Ê sas ) q a Alesta que este ate ficou publicado de | (É 7 G Na E NB, rg Coluna A 02] Poder Executivo 01 |Sec. Governo e Desenvolvimento Econômico [O oaf Administração 2 0002/Manter a Sec. Governo e Desenv. Economico 319 01.0000.0000.0000 Recursos Ordinários 02/Poder Executivo Sec. Governo e Desenvolvimento Econômico Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 04] Administração Manter a Sec. Governo e Desenv. Economico Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos Ordinários Poder Executivo ANEXO I Sec. Governo e Desenvolvimento Econômico Administração 2 9002/Manter a Sec. Governo e Desenv. Economico 1 9 13/Obrigações Patronais 3 [01,0900.0000.0000 Recursos Ordinários 02 3 01 |Sec. Governo e Desenvolvimento Econômico 04] Administração 2 0003/Manter a Assessoria de Comunicação Social 319% 11 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 6.100,00 3 9 Coluna B 02| Poder Executivo 03]Sec. Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte Educação T2z 2 0304/Manter a Educação Integral e Integrada 30/Material de Consumo 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02]Poder Executivo 03]Sec. Municipal de Educação, Cul mp. - Educação tura, Lazer e Esporte 2 2 0304/Manutenção do Ensino Fundamental 3 90 36/Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação [o oafpoder Executivo 03]Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Lo aêfiaucação oder Executivo Loop 02] Sec. Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 04] Administração 31 9 2 0006]Manutenção de Serviços Administrativos 04 [Contratação por Tempo Determinado 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários | 8.300,00] 02]Poder Executivo 04/ Administração 13/Obrigações Patronais 02] Sec. Municipal de Administração. Planejamento e Finanças 2 0006/Manutenção de Serviços Administrativos 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 0304|Manutenção do Ensino Fundamental [3 3 90 39 9/Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 4.930,00 03| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 12] Educação 2 0018|Manter Centros Mun. Educação Infantil 33 9 30/Material de Consumo 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02]Poder Executivo [o 0) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Iltducação 2 0018/Manter Centros Mun. Educação Infantil 3 3 DO 30| Material de Consumo 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02/Poder Executivo | 8.000,00 02/Poder Executivo Sec. Municipal de Administração, Planejamento e Finanças Administração Manutenção de Serviços Administrativo: Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil RR | 34 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 6.000,00 03 [Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 12] Educação 2 0018|Manter Centros Mun. Educação Infantil 3 3 90 30 i s 01.0001.0001.0001 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 8.000,00 02/Poder Executivo 8 Secretaria Municipal de Edu: 2| Educação — Manter Centros Mun. Educação Infantil ENE Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação E cação, Cultura, Lazer e Esporte 6.000,00 02]Poder Executivo 03 Educação Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esport 02]Poder Executivo 03 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 12| Educação Direção da Política Educacional O Vencimentos e Vantagens -0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 0 “ixas - Pessoal Civil 2 0018/Manter Centros Mun. Educação Infantil 3 90 36/Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 01.0001.0001.0001 e de Transf. de Imp. - Educação Receitas de Imp. 1.000,00 02] Poder Executivo [A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 12] Educação 3.400,00 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 1.000,00 [od Poder Executivo 03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 12| Educação 2 0019/Manter a Educação Infantil 3 90 33/ Passagens e Despesas com Locomoção 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02]Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 138 Educação 2 0019]Manter a Educação Infantil 3 WB 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 6.000,00 02]Poder Executivo 03 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Lazer e Esporte 12] Educação 2 0019/Manter a Educação Infantil ça [Manter 3 90 39 [Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 6.160,00 [o oofroderExceutivo Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Educação Manter a Educação Infantil Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 02/Poder Executivo 03 | Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 2 0015]Manutenção do Ensino Fundamental 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 53.000,00 Educação Manter a Educação Infantil Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 01.0001.0001.0001 JReceitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 45.080,00 [od Poder Executivo [od] Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer é Esporte 12| Educação 2 0192]Transportar Alunos Educação Especial 339% 36/Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 3.820,00) Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte Educação Transportar Alunos Educação Especial 4 3% 39/Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02]Poder Executivo 582 Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte Educação Direção da Política Educacional 02/Poder Executivo 03| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Educação Manutenção do Ensino Fundamental Obrigações Patronais Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 90 35|Serviços de Consultoria 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02] Poder Executivo 03 | Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte Do Afiiducação 1.500,00 2 0057|Repasse Programa Pessoa Portadora de Deficiência 33 50 43 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf, de Imp. - Educação Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 12| Educação 2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental Indenizações e Restituições Trabalhistas 03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 12] Educação 2 0057|Repasse Programa Pessoa Portadora de Deficiência Subvenções Sociais Poder Executivo [o E 03|Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 15[Urbanismo 2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental 3 1 9 13/Obrigações Patronais 10.000,00] | 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 10.000,00 94 02|Poder Executivo 683] 03|Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 12/ Educação 2 0057|Repasse Programa Pessoa Portadora de Deficiência 3 3 5 Subvenções Sociais 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 100.000,00 01.0001.0001.0001 : Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 88.900,00] 623 nos me 12/ Educação — 2 0304/Manter a Educação Integral e Integrada 3 3 5 43| Subvenções Sociais 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 3.000,00 03] Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 12| Educação 2 0057|Repasse Programa Pessoa Portadora de Deficiência 3 50 41|Contribuições 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 1.000,00 Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte Educação Manutenção do Ensino Fundamental Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 7.100,00 02]Poder Executivo [od Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte Do] [Do fiqucação To 2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental 90 08/Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 8.900,00 [od] Poder Executivo [od] 3 [Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Do DO rfiduação [2 005] Manutenção do Ensino Fundamental [3 3 90 36) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 9.000,00 02]Poder Executivo [oo] Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte E O 2 0304/Manter a Educação Integral e Integrada à 8 MN 08/Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02| Poder Executivo Do W[Poder Executivo 03] Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Do 93]Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte O 2 0018] Manter Centros Municipais de Educação Infantil 90 16JOutras Despesas Variáveis - Pessoal Ci 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 2 0304|Manter a Educação Integral e Integrada 3 3 9 08/Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 01.0001.0001.0001 02] Poder Executivo [03] Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 2 0018/Manter Centros Mun. Educação Infantil 90 08/Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02/Poder Executivo Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 1.100,00 03| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 12] Educação 2 0018]Manter Centros Mun. Educação Infantil 90 08/Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar 0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 01.0001. 1.100,00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 02| Poder Executivo 03] Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Educação 12| Educação Manter a Educação Infantil 2 0018/Manter Centros Mun. Educação Infantil Obrigações Patronais Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 12.000,00 Poder Executivo Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Cultura Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Educação Manter os Serviços de Cultura Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Manter Centros Mun. Educação Infantil Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação Poder Executivo 760 Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação Poder Executivo Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico Administração Assistência Jurídica Defesa Município Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos Ordinários 7.400,00 Poder Executivo Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico 02]Poder Executivo 03|Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 13/[Cultura 2 0029]Manter os Serviços de Cultura 3 1 90 13/Obrigações Patronais 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários Administração Assistência Jurídica Defesa Município Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários Poder Executivo 02/Poder Executivo Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico 03 [Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 27/Desporto e Lazer 2 0028|Desenvolver Politica Mun. Esporte e Lazer 91 13/Obrigações Patronais 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários Administração Assistência Jurídica Defesa Município Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 2.500,00 02/Poder Executivo 02/ Poder Executivo 01 Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico 05] Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano 15[Urbanismo [2 0043] Administrar Secretaria de Obras 2 00 31 9 16| Vencimentos e Vantagens Fixas - 01.0000.0000.0000 |Recursos Ordinários 1.000,00 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários Pessoal Civil 02/Poder Executivo 235 05 | Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano [o MySecretaria de Governo e Desenvolvimento Economico 15]Urbanismo [Lo dl Administração 0043] Administrar Secretaria de Obras 16/Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 02] Poder Executivo 05| Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano 15[Urbanismo 4.500,00 2 0043/ Administrar Secretaria de Obras 91 13 [Obrigações Patronais 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários [À Poder Executivo 2.900,00 05| Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano 15[Urbanismo 2 9044/Manter Serviços de Projetos 91 13/Obrigações Patronais 01.0000.0000.0000 |Recursos Ordinários 02/Poder Executivo e Desenvolvimento Urbano [LS Secretaria Municipal de Obras [o isfUrdanismo 2 0045[Apoio a Serviços Públicos 90 04|Contratação por Tempo Determinado ct Recursos Ordinários 200,00 02]Poder Executivo 256 05| Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano 15]Urbanismo Do 2 0045[Apoio a Serviços Públicos 3 1 90 1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 24.000,00 5 [Assistência Jurídica Defesa Município 90 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários Poder Executivo Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico Administração 5 JAssistência Jurídica Defesa Município Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos Ordinários Poder Executivo Secretaria de Governo Administração Assistência Jurídica Defesa —runnto e Desenvolvimento Economico 02]Poder Executivo 01 [Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico [| ouf Administração 2 0005] Assistência Jurídica Defesa Município 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 |Recursos Ordinários 02] Poder Executivo [od Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças [o oaf Administração E) 5 | Assistência Jurídica Defesa Município 11| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários er Executivo [Td Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico 02]Poder Executivo 05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano 15]Urbanismo 2 0045[Apoio a Serviços Públicos 31 9% 13/Obrigações Patronai 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 9.000,00 02]Poder Executivo 05|Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e Administração 6] Manutenção dos Serviços Administrativos. [3 190 11] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários [o Ml Poder Executivo [o df] Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico Do O4J Administração [2 0006 6 | Manutenção dos Serviços Administrativos [3 190 11] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários [Do 0] Poder Executivo Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico 15[Urbanismo Apoio a Serviços Públicos 1 9H 3/Obrigações Patronais 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 10.200,00 Poder Executivo Administração Manutenção dos Serviços Administrativos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 14.000,00 9.000,00 10.200,00 Poder Executivo Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano 15[Urbanismo E preço g 2 0063/Apoio a Serviços Públicos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos Ordinários 01.0000.0000.0000 11.500,00 Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico Administração 2 0006|Manutenção dos Serviços Administrativos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi Recursos Ordinários 11.500,00 Poder Executivo 05] Secretaria Municipal de Obras 15[Urbanismo 2 0063/Apoio a Serviços Públicos 90 16]Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil e Desenvolvimento Urbano Poder Executivo 01 Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico 04] Administração 2 0006/Manutenção dos Serviços Administrativos 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários | 02/Poder Execu [983] 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 2.300,00 02/Poder Executivo 01] Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico 04] Administração 2 0006] Manutenção dos Serviços Administrativos 21% 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários [od Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano 15[Urbanismo 0064/Manter Serviços de Limpeza Urbana 1 9 13/Obrigações Patronais 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 19.100,00 [DM Poder Executivo 01 |Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico 04] Administração 2 0006/Manutenção dos Serviços Administrativos 319% 1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 02| Poder Executivo Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano Urbanismo Manter Serviços de Cemitério Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos Ordinários 02]Poder Executivo 03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte Poder Executivo Secretaria Municipal de Transporte | 26| Transporte 2 0073/Manter a Oficina Mecânica 2 9014]Direção da Política Educacional 90 1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos Ordinários 20.400,00 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 20.400,00 02]Poder Executivo Poder Executivo 334 08 [Secretaria Municipal de Transporte 01 ]Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico 26| Transporte 04] Administração 2 0073/Manter a Oficina Mecânica 2 0006]Manutenção dos Serviços Administrativos 1 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190 13/Obrigações Patronais 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 3.400,00 3.400,00 02] Poder Executivo 343 [ 08] Secretaria Municipal de Transporte [o ófransprrte 12] Educação 2 0199]Manter a Sec. Mun. de Transportes 2 0014]Direção da Política Educacional 3 1 90 16]Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3 19% 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci 21.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 1.300,00 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 1.300,00 02]Poder Executivo 08| Secretaria Municipal de Transporte 26| Transporte 345 [od] Poder Executivo [od Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte 12] Educação 2 0074]Conservar e Melhorar Estradas Vicinais 13/Obrigações Patronais 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários [Rd Poder Executivo 1.800,0 08] Secretaria Municipal de Transporte 26] Transporte 2 0199]Manter a Sec. Mun. de Transportes 13/Obrigações Patronais 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 02/Poder Executivo 10]Sec. Mun. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente + 04/ Administração 2 0305]Coordenar Sec. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 90 11 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 16.800,00 02/Poder Executivo 10/[Sec. Mun. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 04] Administração 2 0305[Coordenar Sec. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 1 90 94|Indenizacões e Restituições Trabalhistas [o ORfPoder Executivo 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 3.500,00 10[Sec. Mun. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 3 3 2 0014]Direção da Política Educacional 3 1 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação E 1.800,00 02]Poder Executivo == 03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 12] Educação 2 0014|Direção da Política Educacional 1 90 01.0001.0001.0001 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 3.900,00 [od Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte = 90 02/Poder Executivo 12 | Educação 0014|Direção da Política Educacional 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 1 Loo MA 2 03 [Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 16.800,00 0014|Direção da Política Educacional 90 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2/ Educação Direção da Política Educacional Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 4.700,00 02]Poder Executivo 10[Sec. Mun. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente oder Executivo Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e e Esporte 18] Gestão Ambiental Educação Coordenar Sec. Agricultura, Pecu e Meio Ambiente 90 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Direção da Política Educacional inários 01.0000.0000.0000 [Recursos O Poder Executivo Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal C Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Assistência Social Manter o CRAS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal C 01.0000.0000.0000 |Recursos Ordinários 10.000,00 11] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02/ Poder Executivo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Assistência S ência Soci: 416 02/Poder Executivo 10.000 00 ia Mu pal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 52 Manter o CRAS 90 16/Outras Despesas Variáveis - Pessoal Ci 12] Educação 2 0014]Direção da Política Educacional 1 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 700,00 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02]Poder Executivo 03 |Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte asa do in 12 |Educação 2 0014]Direção da Política Educacional 72 mis 700,00 11 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal C END! Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordin 65.000,00 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02/Poder Executivo | 72 55.000,00 75 02/Poder Executivo 1 | [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 08/ Assistência Social 0099/Manter Casa do Aconchego a É Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 02]Poder Esecutivo 90 131Obrigações Patronais | 91.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários Poder Executivo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Assistência Social 2 0171/Manter o CRAS 3 1 90 16/Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários Poder Executivo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Assistência Social Do a] Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 90 01.0001.0001.0001 10.000,00 02/Poder Executivo 03| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 12| Educação ções e Restituições Trabalhistas 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 7.300,00 02]Poder Executivo 03/| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 2 0015/Manutenção do Ensino Fundamental 90 11] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000,00 16.000,00 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e ifiduação : 0015|Manutenção do Ensino Fundamental 11 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900,00 A Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02]Poder Executivo Do Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte I2| Educação 2 0222/Centro de Atendimento ao Cidadão 90 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil €1.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 14.900,00 2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental 3 19% 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02/Poder Executivo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 03 [Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 08/ Assistência Social 2 0222]Centro de Atendimento ao Cidadão 3 1 9 13/Obrigações Patronais 12] Educação H—d-SE Manutenção do Ensino Fundamental 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 1.800,00 ER ET Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02]Poder Executivo 1 [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 08 Assistência Social po [o] Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 02] Poder Executivo 12| Educação 2 0185|Manter o CREAS [3 190 od] Contratação por Tempo Determinado 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 18.200,00 Poder Executivo 495 2 0015]Manutenção do Ensino Fundamental 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02]Poder Executivo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 12] Educação 08] Assistência Social 2 0185/Manter o CREAS 2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental 3 19% [| Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil 319% 11 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.000,00] | 01.0001.0001.0001 |Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação ll Do 02 Poder Executivo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 03 |Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Lazer e Esporte Assistência Social Manter o CREAS 12] Educação 2 9015]Manutenção do Ensino Fundamental Obrigações Patronais mm 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários coitado AM 1.000,00 1 90 1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02]Poder Executivo 497 02/Poder Executivo 03] Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 08]Assistência Social 12] Educação 0185/Manter o CREAS Do 2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental 16]Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3 1. 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil of. 0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 700,00 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 31 9% e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 02] Poder Executivo 520 02] Poder Executivo H | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social [49 3| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 08] Assistência Social [4 Educação 2 0049/Manter o CREAS [2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental 16] Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 319% 11 | Vencimentos 2.500,00 | 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02] Poder Executivo 02] Poder Executivo 14| Encargos Gerais do Município 03 [Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 06] Segurança pública Pjiduação 0264] Manutenção Convenio Policia Civil 2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental 31 9% 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31 9% 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 554 e 8.600,00 8.600,00 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02/Poder Executivo Poder Executivo I4/ Encargos Gerais do Município 06| Segurança pública 0264] Manutenção Convenio Policia Ci 3 db MM 13/Obrigações Patronais Loo Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte Educação Manutenção do Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 150,00] Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02] Poder Executivo 575 Poder Executivo 05| Encargos Gerais do Município Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 15[Urbanismo Educação 2 0044]Manter Serviços de Projetos + Manutenção do Ensino Fundamental 3 1/90 94/Indenizacões e Restituições Trabalhistas 319% 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 5.500,00 [OLO0OLDOOTO0O1 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02]Poder Executivo 576, Poder Executivo 90 05 [Encargos Gerais do Município Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 15[Urbanismo E Educação 2 0064|Manter Serviços de Limpeza Urbana 94[Indenizacões e Restituições Trabalhistas a 1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 02]Poder Executivo Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Lazer e Esporte 1 [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 08] Assistência Social Educação 2 0049/Manter o Conselho Tutelar Manutenção do Ensino Fundamental 3 1 9% 94|Indenizacões e Restituições Trabalhistas Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 23.000,00 ã Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 23.000. 660.400,00 Poder Executivo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Assistência Social 02]Poder ERsuuAvO É Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Assistência Social Manter Programa Bolsa Família Construção do CRAS 319 11] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obras e Instalações e Est, 01.0029.0507.0507 |Índice Gestão do Bolsa Família 2.000,00 Transf. Recursos do Fundo Nac. de Assistência Social (FNAS) lo | Poder Executivo Secretaria Municipal de Educa: 02 Lo da 12] Educação 2 0015/Manutenção do Ensino Fundamental 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01.0018.0018.0018 [Transf.FUNDEB aplic. Remun. dos prof. do magist. Efet. Exerce. 53.370,00 ção. Cultura, Lazer e Esporte de Educação. Cultura, Lazer e Esporte no Fundamental 90 16JOutras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 01.0018.0018.0018 [Transf.FUNDEB aplic. Remun. dos prof. do magist. Efet. Exerce. Do W|Poder Executivo [o O Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte Do APPEducação [2 0019] Manter a Educação Infantil Obrigações Patronai 01.0018.0018.0018 [Transf FUNDEB aplic. Remun. dos prof. do magist. Efet. Exerc. 8.500,00, 02]Poder Executivo 133 03 | Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 12] Educação 2 0019/Manter a Educação Infantil 20.000,00 319% 94| Indenizações e Restituições Trabalhistas 01.0018.0018.0018 [Transf FUNDEB aplic. Remun. dos prof. do magist. Efet. Exerc. U2]Poder Executivo 134 03] Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 12/ Educação 2 0019/Manter a Educação Infantil 319 13/Obrigações Patronais 01.0018.0018.0018 [Transf.FUNDEB aplic. Remun. dos prof, do magist. Efet. Exerc. 02/Poder Executivo 120 03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 12/ Educação 2 0018/Manter Centros Mun. Educação Infantil 04/Contratação por Tempo Determinado 01.0019.0019.0019 [Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica 4.870,00 02/Poder Executivo 03 [Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer é Esporte Manutenção do Ensino Fundamental 34 9% 1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91.0019.00:9.0019 [Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ, Básica 91.220,00 02]Poder Executivo 03 [Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 12| Educação 2 0018]Manter Centros Mun. Educação Infantil 3 19% 94[Indenizações e Restituições Trabalhistas 01.0019.0019.0019 [Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica 02]Poder Executivo 03 |Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 12] Educação 2 0019/Manter a Educação Infantil 4 4 9 52 | Equipamentos e Material Permanente 01.0019.0019.0019 [Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica 1.000,00 Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte Educação [o | Manutenção do Ensino Fundamental Material de Consumo Trasnf. FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte fiduação Manutenção Transporte Escolar — Ensino Fundamental Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica 51.600,00 Poder Executivo Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte 2 0023/Manutenção Transporte Escolar — Ensino Fundamental Do Do | 10.000,00] Obrigações Tributárias e Contributivas 01.0019.0019.0019 [Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica 10.000,00 Total: 806.990,00 Total: 806.990,00