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norma nº 2652/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2652 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaAutoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências.
native_id2817

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matéria 1679 →

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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.652, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
mA O UAI DINU VE 2ULl
"Autoriza abertura de Créditos Adicionais
Suplementares por Anulação de Dotações no
Orçamento Vigente e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares por Anulação de Dotações, no valor de R$ 806.990,00 (oitocentos e seis mil,
novecentos e noventa reais), para suprir as seguintes dotações do Orçamento Vigente no
exercício orçamentário de 2021, conforme ANEXO I, Coluna A:
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular. no orçamento
vigente, para Suplementar os Créditos Adicionais mencionados no Art. 1º, no valor de R$
806.990,00 (oitocentos e seis mil, novecentos e noventa reais), as seguintes dotações,
conforme ANEXO I, Coluna B:
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.
Carmo do Paranaíba, 02 de dezembro de 2021.
CESARCAETANO DE & pai
ALMEIDA Ao
FILHO:91067898620
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MPICIPAL DK , (e E
CARI£O DO PARANAÍBA - MU Ê
sas ) q a
Alesta que este ate ficou publicado de | (É 7 G
Na E
NB, rg
Coluna A
02] Poder Executivo
01 |Sec. Governo e Desenvolvimento Econômico
[O oaf Administração
2 0002/Manter a Sec. Governo e Desenv. Economico
319
01.0000.0000.0000
Recursos Ordinários
02/Poder Executivo
Sec. Governo e Desenvolvimento Econômico
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04] Administração
Manter a Sec. Governo e Desenv. Economico
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Recursos Ordinários
Poder Executivo
ANEXO I
Sec. Governo e Desenvolvimento Econômico
Administração
2 9002/Manter a Sec. Governo e Desenv. Economico
1 9 13/Obrigações Patronais
3
[01,0900.0000.0000 Recursos Ordinários
02 3
01 |Sec. Governo e Desenvolvimento Econômico
04] Administração
2 0003/Manter a Assessoria de Comunicação Social
319%
11 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
6.100,00
3 9
Coluna B
02| Poder Executivo
03]Sec. Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
Educação
T2z
2 0304/Manter a Educação Integral e Integrada
30/Material de Consumo
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02]Poder Executivo
03]Sec. Municipal de Educação, Cul
mp. - Educação
tura, Lazer e Esporte
2
2 0304/Manutenção do Ensino Fundamental
3 90
36/Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
[o oafpoder Executivo
03]Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Lo aêfiaucação
oder Executivo
Loop
02] Sec. Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
04] Administração
31 9
2 0006]Manutenção de Serviços Administrativos
04 [Contratação por Tempo Determinado
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
| 8.300,00]
02]Poder Executivo
04/ Administração
13/Obrigações Patronais
02] Sec. Municipal de Administração. Planejamento e Finanças
2 0006/Manutenção de Serviços Administrativos
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
0304|Manutenção do Ensino Fundamental
[3 3 90 39 9/Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
4.930,00
03| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
12] Educação
2 0018|Manter Centros Mun. Educação Infantil
33 9 30/Material de Consumo
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02]Poder Executivo
[o 0) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Iltducação
2 0018/Manter Centros Mun. Educação Infantil
3 3 DO 30| Material de Consumo
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02/Poder Executivo
|
8.000,00
02/Poder Executivo
Sec. Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Administração
Manutenção de Serviços Administrativo:
Outras Despesas Variáveis
- Pessoal Civil
RR |
34
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
6.000,00
03 [Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
12] Educação
2 0018|Manter Centros Mun. Educação Infantil
3 3 90 30 i s
01.0001.0001.0001
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 8.000,00
02/Poder Executivo
8 Secretaria Municipal de Edu:
2| Educação
— Manter Centros Mun. Educação Infantil
ENE Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
E
cação, Cultura, Lazer e Esporte
6.000,00
02]Poder Executivo
03
Educação
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esport
02]Poder Executivo
03 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
12| Educação
Direção da Política Educacional
O Vencimentos e Vantagens
-0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
0
“ixas - Pessoal Civil
2 0018/Manter Centros Mun. Educação Infantil
3 90 36/Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física
40.000,00
01.0001.0001.0001 e de Transf. de Imp. - Educação
Receitas de Imp.
1.000,00
02] Poder Executivo
[A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
12] Educação
3.400,00
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 1.000,00
[od Poder Executivo
03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
12| Educação
2 0019/Manter a Educação Infantil
3 90 33/ Passagens e Despesas com Locomoção
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02]Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
138
Educação
2 0019]Manter a Educação Infantil
3 WB 36 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
6.000,00
02]Poder Executivo
03 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Lazer e Esporte
12] Educação
2 0019/Manter a Educação Infantil
ça [Manter
3 90 39 [Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 6.160,00
[o oofroderExceutivo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Educação
Manter a Educação Infantil
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
02/Poder Executivo
03 | Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
2 0015]Manutenção do Ensino Fundamental
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 53.000,00
Educação
Manter a Educação Infantil
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
01.0001.0001.0001 JReceitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 45.080,00
[od Poder Executivo
[od] Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer é Esporte
12| Educação
2 0192]Transportar Alunos Educação Especial
339% 36/Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 3.820,00)
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte
Educação
Transportar Alunos Educação Especial
4 3% 39/Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02]Poder Executivo 582
Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte
Educação
Direção da Política Educacional
02/Poder Executivo
03| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Educação
Manutenção do Ensino Fundamental
Obrigações Patronais
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
90 35|Serviços de Consultoria
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02] Poder Executivo
03 | Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
Do Afiiducação
1.500,00
2 0057|Repasse Programa Pessoa Portadora de Deficiência
33 50 43
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf, de Imp. - Educação
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
12| Educação
2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental
Indenizações e Restituições Trabalhistas
03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
12] Educação
2 0057|Repasse Programa Pessoa Portadora de Deficiência
Subvenções Sociais
Poder Executivo
[o
E
03|Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
15[Urbanismo
2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental
3 1 9 13/Obrigações Patronais
10.000,00] | 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 10.000,00
94 02|Poder Executivo 683]
03|Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
12/ Educação
2 0057|Repasse Programa Pessoa Portadora de Deficiência
3 3 5 Subvenções Sociais
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
100.000,00
01.0001.0001.0001
:
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 88.900,00]
623
nos me
12/ Educação
—
2 0304/Manter a Educação Integral e Integrada
3 3 5 43| Subvenções Sociais
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 3.000,00
03] Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
12| Educação
2 0057|Repasse Programa Pessoa Portadora de Deficiência
3 50 41|Contribuições
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 1.000,00
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
Educação
Manutenção do Ensino Fundamental
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 7.100,00
02]Poder Executivo
[od Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte Do]
[Do fiqucação To
2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental
90 08/Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 8.900,00
[od] Poder Executivo
[od] 3 [Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Do
DO rfiduação
[2 005] Manutenção do Ensino Fundamental
[3 3 90 36) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
9.000,00
02]Poder Executivo
[oo] Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
E O
2 0304/Manter a Educação Integral e Integrada
à 8 MN 08/Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02| Poder Executivo Do W[Poder Executivo
03] Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Do 93]Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
O
2 0018] Manter Centros Municipais de Educação Infantil
90 16JOutras Despesas Variáveis - Pessoal Ci
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
2 0304|Manter a Educação Integral e Integrada
3 3 9 08/Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
01.0001.0001.0001
02] Poder Executivo
[03] Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
2 0018/Manter Centros Mun. Educação Infantil
90 08/Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02/Poder Executivo
Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
1.100,00
03| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
12] Educação
2 0018]Manter Centros Mun. Educação Infantil
90 08/Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar
0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
01.0001. 1.100,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
02| Poder Executivo
03] Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Educação
12| Educação
Manter a Educação Infantil
2 0018/Manter Centros Mun. Educação Infantil
Obrigações Patronais
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
12.000,00
Poder Executivo
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Cultura
Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e
Educação
Manter os Serviços de Cultura
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Manter Centros Mun. Educação Infantil
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
Poder Executivo 760
Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou Militar
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
Poder Executivo
Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
Administração
Assistência Jurídica Defesa Município
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recursos Ordinários 7.400,00
Poder Executivo
Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
02]Poder Executivo
03|Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
13/[Cultura
2 0029]Manter os Serviços de Cultura
3 1 90 13/Obrigações Patronais
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
Administração
Assistência Jurídica Defesa Município
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
Poder Executivo
02/Poder Executivo
Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
03 [Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
27/Desporto e Lazer
2 0028|Desenvolver Politica Mun. Esporte e Lazer
91 13/Obrigações Patronais
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
Administração
Assistência Jurídica Defesa Município
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
2.500,00
02/Poder Executivo
02/ Poder Executivo
01 Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
05] Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
15[Urbanismo
[2 0043] Administrar Secretaria de Obras
2 00
31 9 16| Vencimentos e Vantagens Fixas -
01.0000.0000.0000 |Recursos Ordinários
1.000,00
11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
Pessoal Civil
02/Poder Executivo 235
05 | Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano [o MySecretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
15]Urbanismo [Lo dl Administração
0043] Administrar Secretaria de Obras
16/Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
02] Poder Executivo
05| Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
15[Urbanismo
4.500,00
2 0043/ Administrar Secretaria de Obras
91 13 [Obrigações Patronais
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
[À Poder Executivo
2.900,00
05| Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
15[Urbanismo
2 9044/Manter Serviços de Projetos
91 13/Obrigações Patronais
01.0000.0000.0000 |Recursos Ordinários
02/Poder Executivo
e Desenvolvimento Urbano
[LS Secretaria Municipal de Obras
[o isfUrdanismo
2 0045[Apoio a Serviços Públicos
90 04|Contratação por Tempo Determinado
ct Recursos Ordinários
200,00
02]Poder Executivo
256
05| Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
15]Urbanismo
Do
2 0045[Apoio a Serviços Públicos
3 1 90 1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
24.000,00
5 [Assistência Jurídica Defesa Município
90 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
Poder Executivo
Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
Administração
5 JAssistência Jurídica Defesa Município
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recursos Ordinários
Poder Executivo
Secretaria de Governo
Administração
Assistência Jurídica Defesa —runnto
e Desenvolvimento Economico
02]Poder Executivo
01 [Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
[| ouf Administração
2 0005] Assistência Jurídica Defesa Município
90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 |Recursos Ordinários
02] Poder Executivo
[od Sec. Mun. Administração, Planejamento e Finanças
[o oaf Administração
E)
5 | Assistência Jurídica Defesa Município
11| Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
er Executivo
[Td Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
02]Poder Executivo
05 Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
15]Urbanismo
2 0045[Apoio a Serviços Públicos
31 9% 13/Obrigações Patronai
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
9.000,00
02]Poder Executivo
05|Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
e Administração
6] Manutenção dos Serviços Administrativos.
[3 190 11] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
[o Ml Poder Executivo
[o df] Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
Do O4J Administração
[2 0006 6 | Manutenção dos Serviços Administrativos
[3 190 11] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
[Do 0] Poder Executivo
Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
15[Urbanismo
Apoio a Serviços Públicos
1 9H 3/Obrigações Patronais
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
10.200,00
Poder Executivo
Administração
Manutenção dos Serviços Administrativos
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
14.000,00
9.000,00
10.200,00
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
15[Urbanismo
E preço g
2 0063/Apoio a Serviços Públicos
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recursos Ordinários
01.0000.0000.0000 11.500,00
Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
Administração
2 0006|Manutenção dos Serviços Administrativos
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi
Recursos Ordinários
11.500,00
Poder Executivo
05] Secretaria Municipal de Obras
15[Urbanismo
2 0063/Apoio a Serviços Públicos
90 16]Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
e Desenvolvimento Urbano
Poder Executivo
01 Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
04] Administração
2 0006/Manutenção dos Serviços Administrativos
90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
| 02/Poder Execu [983]
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
2.300,00
02/Poder Executivo
01] Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
04] Administração
2 0006] Manutenção dos Serviços Administrativos
21% 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
[od Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
15[Urbanismo
0064/Manter Serviços de Limpeza Urbana
1 9 13/Obrigações Patronais
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
19.100,00
[DM Poder Executivo
01 |Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
04] Administração
2 0006/Manutenção dos Serviços Administrativos
319% 1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
02| Poder Executivo
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
Urbanismo
Manter Serviços de Cemitério
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recursos Ordinários
02]Poder Executivo
03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Transporte
| 26| Transporte
2 0073/Manter a Oficina Mecânica 2 9014]Direção da Política Educacional
90 1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Recursos Ordinários 20.400,00 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 20.400,00
02]Poder Executivo
Poder Executivo 334
08 [Secretaria Municipal de Transporte 01 ]Secretaria de Governo e Desenvolvimento Economico
26| Transporte 04] Administração
2 0073/Manter a Oficina Mecânica 2 0006]Manutenção dos Serviços Administrativos
1 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3190 13/Obrigações Patronais
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 3.400,00 3.400,00
02] Poder Executivo 343 [
08] Secretaria Municipal de Transporte
[o ófransprrte 12] Educação
2 0199]Manter a Sec. Mun. de Transportes 2 0014]Direção da Política Educacional
3 1 90 16]Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3 19% 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ci
21.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 1.300,00 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 1.300,00
02]Poder Executivo
08| Secretaria Municipal de Transporte
26| Transporte
345
[od] Poder Executivo
[od Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte
12] Educação
2 0074]Conservar e Melhorar Estradas Vicinais
13/Obrigações Patronais
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
[Rd Poder Executivo
1.800,0
08] Secretaria Municipal de Transporte
26] Transporte
2 0199]Manter a Sec. Mun. de Transportes
13/Obrigações Patronais
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
02/Poder Executivo
10]Sec. Mun. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
+
04/ Administração
2 0305]Coordenar Sec. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
90 11 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
16.800,00
02/Poder Executivo
10/[Sec. Mun. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
04] Administração
2 0305[Coordenar Sec. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
1
90 94|Indenizacões e Restituições Trabalhistas
[o ORfPoder Executivo
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
3.500,00
10[Sec. Mun. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3
3
2 0014]Direção da Política Educacional
3 1 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
E
1.800,00
02]Poder Executivo
==
03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
12] Educação
2 0014|Direção da Política Educacional
1 90
01.0001.0001.0001
11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
3.900,00
[od Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
=
90
02/Poder Executivo
12 | Educação
0014|Direção da Política Educacional
1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
72
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
1
Loo MA
2
03 [Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
16.800,00
0014|Direção da Política Educacional
90
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2/ Educação
Direção da Política Educacional
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
4.700,00
02]Poder Executivo
10[Sec. Mun. Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
oder Executivo
Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e
e Esporte
18] Gestão Ambiental
Educação
Coordenar Sec. Agricultura, Pecu e Meio Ambiente
90 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Direção da Política Educacional
inários
01.0000.0000.0000 [Recursos O
Poder Executivo
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal C
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Assistência Social
Manter o CRAS
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal C
01.0000.0000.0000 |Recursos Ordinários
10.000,00
11] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02/ Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Assistência S
ência Soci:
416
02/Poder Executivo
10.000
00
ia Mu
pal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
52 Manter o CRAS
90 16/Outras Despesas Variáveis - Pessoal Ci
12] Educação
2 0014]Direção da Política Educacional
1 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
700,00
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02]Poder Executivo
03 |Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
asa do in
12 |Educação
2 0014]Direção da Política Educacional
72
mis
700,00
11 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal C
END! Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordin
65.000,00
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02/Poder Executivo
|
72
55.000,00
75
02/Poder Executivo
1 | [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08/ Assistência Social
0099/Manter Casa do Aconchego
a É Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
02]Poder Esecutivo
90 131Obrigações Patronais
| 91.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Assistência Social
2 0171/Manter o CRAS
3 1 90 16/Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Assistência Social
Do a] Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
90
01.0001.0001.0001
10.000,00
02/Poder Executivo
03| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
12| Educação
ções e Restituições Trabalhistas
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 7.300,00
02]Poder Executivo
03/| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2 0015/Manutenção do Ensino Fundamental
90 11] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16.000,00
16.000,00
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e
ifiduação
: 0015|Manutenção do Ensino Fundamental
11 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
900,00
A Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02]Poder Executivo
Do Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
I2| Educação
2 0222/Centro de Atendimento ao Cidadão
90 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
€1.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
14.900,00
2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental
3 19% 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02/Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
03 [Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
08/ Assistência Social
2 0222]Centro de Atendimento ao Cidadão
3 1 9 13/Obrigações Patronais
12] Educação
H—d-SE Manutenção do Ensino Fundamental
11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
1.800,00
ER ET Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02]Poder Executivo
1 [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08 Assistência Social
po [o] Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
02] Poder Executivo
12| Educação
2 0185|Manter o CREAS
[3 190 od] Contratação por Tempo Determinado
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
18.200,00
Poder Executivo 495
2 0015]Manutenção do Ensino Fundamental
90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02]Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
12] Educação
08] Assistência Social
2 0185/Manter o CREAS 2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental
3 19% [| Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil 319% 11 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
38.000,00] | 01.0001.0001.0001 |Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
ll
Do 02 Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
03 |Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Lazer e Esporte
Assistência Social
Manter o CREAS
12] Educação
2 9015]Manutenção do Ensino Fundamental
Obrigações Patronais
mm
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
coitado AM
1.000,00
1 90 1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02]Poder Executivo 497
02/Poder Executivo
03] Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08]Assistência Social 12] Educação
0185/Manter o CREAS Do 2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental
16]Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3 1. 90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
of. 0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
700,00
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
31 9%
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
02] Poder Executivo 520 02] Poder Executivo
H | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social [49 3| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
08] Assistência Social [4 Educação
2 0049/Manter o CREAS [2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental
16] Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 319% 11 | Vencimentos
2.500,00 | 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02] Poder Executivo
02] Poder Executivo
14| Encargos Gerais do Município
03 [Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
06] Segurança pública
Pjiduação
0264] Manutenção Convenio Policia Civil
2 0015|Manutenção do Ensino Fundamental
31 9% 1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31 9% 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
554
e
8.600,00
8.600,00
01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02/Poder Executivo
Poder Executivo
I4/ Encargos Gerais do Município
06| Segurança pública
0264] Manutenção Convenio Policia Ci
3 db MM 13/Obrigações Patronais
Loo
Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
Educação
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
150,00]
Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02] Poder Executivo 575 Poder Executivo
05| Encargos Gerais do Município Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
15[Urbanismo Educação
2 0044]Manter Serviços de Projetos + Manutenção do Ensino Fundamental
3 1/90 94/Indenizacões e Restituições Trabalhistas
319% 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários
5.500,00
[OLO0OLDOOTO0O1 Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02]Poder Executivo
576,
Poder Executivo 90
05 [Encargos Gerais do Município
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
15[Urbanismo
E
Educação
2 0064|Manter Serviços de Limpeza Urbana
94[Indenizacões e Restituições Trabalhistas
a
1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 01.0001.0001.0001 [Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação
02]Poder Executivo Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Lazer e Esporte
1 [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08] Assistência Social Educação
2 0049/Manter o Conselho Tutelar Manutenção do Ensino Fundamental
3 1 9% 94|Indenizacões e Restituições Trabalhistas Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0000.0000.0000 [Recursos Ordinários 23.000,00 ã Receitas de Imp. e de Transf. de Imp. - Educação 23.000.
660.400,00
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Assistência Social
02]Poder ERsuuAvO É
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Assistência Social
Manter Programa Bolsa Família
Construção do CRAS
319 11] Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obras e Instalações
e Est,
01.0029.0507.0507 |Índice Gestão do Bolsa Família 2.000,00 Transf. Recursos do Fundo Nac. de Assistência Social (FNAS)
lo
| Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educa:
02
Lo da
12] Educação
2 0015/Manutenção do Ensino Fundamental
90 11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
01.0018.0018.0018 [Transf.FUNDEB aplic. Remun. dos prof. do magist. Efet. Exerce. 53.370,00
ção. Cultura, Lazer e Esporte de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
no Fundamental
90 16JOutras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
01.0018.0018.0018 [Transf.FUNDEB aplic. Remun. dos prof. do magist. Efet. Exerce.
Do W|Poder Executivo
[o O Secretaria Municipal de Educação. Cultura. Lazer e Esporte
Do APPEducação
[2 0019] Manter a Educação Infantil
Obrigações Patronai
01.0018.0018.0018 [Transf FUNDEB aplic. Remun. dos prof. do magist. Efet. Exerc. 8.500,00,
02]Poder Executivo 133
03 | Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
12] Educação
2 0019/Manter a Educação Infantil
20.000,00
319% 94| Indenizações e Restituições Trabalhistas
01.0018.0018.0018 [Transf FUNDEB aplic. Remun. dos prof. do magist. Efet. Exerc.
U2]Poder Executivo 134
03] Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
12/ Educação
2 0019/Manter a Educação Infantil
319 13/Obrigações Patronais
01.0018.0018.0018 [Transf.FUNDEB aplic. Remun. dos prof, do magist. Efet. Exerc.
02/Poder Executivo 120
03| Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
12/ Educação
2 0018/Manter Centros Mun. Educação Infantil
04/Contratação por Tempo Determinado
01.0019.0019.0019 [Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica
4.870,00
02/Poder Executivo
03 [Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer é Esporte
Manutenção do Ensino Fundamental
34 9% 1 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
91.0019.00:9.0019 [Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ, Básica
91.220,00
02]Poder Executivo
03 [Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
12| Educação
2 0018]Manter Centros Mun. Educação Infantil
3 19% 94[Indenizações e Restituições Trabalhistas
01.0019.0019.0019 [Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica
02]Poder Executivo
03 |Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
12] Educação
2 0019/Manter a Educação Infantil
4 4 9 52 | Equipamentos e Material Permanente
01.0019.0019.0019 [Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica
1.000,00
Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
Educação [o |
Manutenção do Ensino Fundamental
Material de Consumo
Trasnf. FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
fiduação
Manutenção Transporte Escolar — Ensino Fundamental
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica 51.600,00
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Lazer e Esporte
2 0023/Manutenção Transporte Escolar — Ensino Fundamental Do
Do
| 10.000,00]
Obrigações Tributárias e Contributivas
01.0019.0019.0019 [Trasnf.FUNDEB Aplic. Outras despesas da Educ. Básica 10.000,00
Total: 806.990,00 Total: 806.990,00

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