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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2669/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2669 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaAltera a redação do § 1º, § 2º e § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657 de 09 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílio às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
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matéria 1736 →

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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
LEI MUNICIPAL Nº 2.669, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Do A A DD AD VLRLIRUO DE 2022
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menciona e outros auxílios financeiros a
pessoas físicas.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de
Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º0$ 19,82%, 83º, art. 1º da Lei Municipal nº 2.657, de 09 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“$ 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$
1.805.025,00 (um milhão, oitocentos e cinco mil e vinte e cinco reais)...”
FUNÇÃO 08: Assistência Social
SUFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
Repasse às Entidades com Recursos FIA
NCIS EEE donapas 112.000,00
FUNÇÃO 13: Cultura
SUFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão Municipal
Associação Beneficente Cultural e Comunitária de Carmo do Paranaíba
24.000,00
-MG (ABECAP)
“$ 2º Os repasses financeiros de contribuições, que perfazem um total de R$
799.000,00 (setecentos e noventa e nove mil reias)...”
FUNÇÃO 08: Assistência Social
SUFUNÇÃO: 0122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0803 — Gestão do SUAS e Controle Social
COGEMAS/MG - Colegiado de Gestores Municipais da Assistência... 500,00
& Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
“8 3º Os repasses financeiros de auxílios, que perfazem um total de R$
682.339,60 (seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta
centavos)...”
FUNÇÃO 08: Assistência Social
SUFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
Centro Comunitário Santa Cruz “Cantinho da Sagrada Face de Jesus... 296.339,60
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 01 de fevereiro de 2022.
CESAR CAETANO DE Aura" cmo
ALMEIDA EA ECON AA
FILHO:91067898620 isorivonime
ados: 2022.02.01 17:55:25 0300"
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
MEN

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