| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2669 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | Altera a redação do § 1º, § 2º e § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657 de 09 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílio às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG LEI MUNICIPAL Nº 2.669, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Do A A DD AD VLRLIRUO DE 2022 VREFEITURA MT PRCIPAL D+ Altera a redação do $1º,$2ºe $3º do art. 1º da CARMO DO PARANAÍEA - My | Lei Municipal nº 2.657 de 09 de dezembro de Atesto que cste aic ficou publicado de 2021, que autoriza o Poder Executivo do é | Município de Carmo do Paranaíba (MG a | ot. Os BR efetuar repasses financeiros de subvenções, ! goi CJ A contribuições e auxílio às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. 3 sa 4 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º0$ 19,82%, 83º, art. 1º da Lei Municipal nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “$ 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$ 1.805.025,00 (um milhão, oitocentos e cinco mil e vinte e cinco reais)...” FUNÇÃO 08: Assistência Social SUFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial Repasse às Entidades com Recursos FIA NCIS EEE donapas 112.000,00 FUNÇÃO 13: Cultura SUFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão Municipal Associação Beneficente Cultural e Comunitária de Carmo do Paranaíba 24.000,00 -MG (ABECAP) “$ 2º Os repasses financeiros de contribuições, que perfazem um total de R$ 799.000,00 (setecentos e noventa e nove mil reias)...” FUNÇÃO 08: Assistência Social SUFUNÇÃO: 0122 — Administração Geral PROGRAMA: 0803 — Gestão do SUAS e Controle Social COGEMAS/MG - Colegiado de Gestores Municipais da Assistência... 500,00 & Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG “8 3º Os repasses financeiros de auxílios, que perfazem um total de R$ 682.339,60 (seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos)...” FUNÇÃO 08: Assistência Social SUFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial Centro Comunitário Santa Cruz “Cantinho da Sagrada Face de Jesus... 296.339,60 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 01 de fevereiro de 2022. CESAR CAETANO DE Aura" cmo ALMEIDA EA ECON AA FILHO:91067898620 isorivonime ados: 2022.02.01 17:55:25 0300" CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal MEN