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norma nº 98/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 98 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaModifica o formato, tamanho e dizeres do Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.ma.leg.br « camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 098, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Modifica o formato, tamanho e dizeres
do Diploma de Honra ao Mérito, e dá
outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Arte 1º O Diploma de Honra ao Mérito será confeccionado em quadro com fundo em
tecido veludo de cor vermelho com tamanho de 30x40 e placa central em aço inox com
gravação baixo relevo € pintura automotiva, no tamanho de 20x30, contento no canto superior
esquerdo o Brasão do Município de Carmo do Paranaíba, na sua forma original, e no fundo.
em marca água, colorido com 15% de transparência.
Art. 2º O diploma de que trata o art. 1º do Presente Decreto Legislativo, conterá
ainda: borda externa “ornamento oral na cor prata, com contornos na cor prata” e, borda
interna “em linha na cor prata”,
Art. 3º O referido diploma deverá conter o título “CÂMARA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA” na cor preta e, subtítulo “DIPLOMA DE CIDADÃO
CARMENSE” na cor dourada. ambos com a fonte “Engravers Old English”.
Art. 4º O referido diploma deverá conter os seguintes dizeres na fonte Marigold, cor
preta: (Texto) A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba — MG, pelo Decreto
Legislativo Nº (com espaço para o nº co ano) outorga a(o) Sr.(a), com espaço para o nome
completo do agraciado(a) o Diploma de Monra ao Mérito, por sua dedicação ao
desenvolvimento da comunidade carmense, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade. (Local) Carmo do Paranaíba — MG (com espaços para o dia, mês e ano da
outorga): (e abaixo). Presidente e Autor, (com linhas acima e espaços para as respectivas
assinaturas e, abaixo, para se escrever os nomes do Presidente e Autor, de forma legível).
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 3851-3366
www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaibaQQhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto Legislativo
nº 047 de 26 de novembro de 2009.
Art. 6º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaiba/MG, 16 de maio de 2022.
JULIO RAES GONTIO
nte da Câmara -
É.
EIRO SILVA MAIRA PZAl BRAZ DE QUEIROZ
- Vice=Presidente - - Secretária
IGOR
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaiba/MG, 16/05/2022.

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