| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2022 |
| Date | 2022-05-16 |
| Ementa | Modifica o formato, tamanho e dizeres do Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366 www.carmodoparanaiba.ma.leg.br « camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG DECRETO LEGISLATIVO Nº 098, DE 16 DE MAIO DE 2022. Modifica o formato, tamanho e dizeres do Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Arte 1º O Diploma de Honra ao Mérito será confeccionado em quadro com fundo em tecido veludo de cor vermelho com tamanho de 30x40 e placa central em aço inox com gravação baixo relevo € pintura automotiva, no tamanho de 20x30, contento no canto superior esquerdo o Brasão do Município de Carmo do Paranaíba, na sua forma original, e no fundo. em marca água, colorido com 15% de transparência. Art. 2º O diploma de que trata o art. 1º do Presente Decreto Legislativo, conterá ainda: borda externa “ornamento oral na cor prata, com contornos na cor prata” e, borda interna “em linha na cor prata”, Art. 3º O referido diploma deverá conter o título “CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA” na cor preta e, subtítulo “DIPLOMA DE CIDADÃO CARMENSE” na cor dourada. ambos com a fonte “Engravers Old English”. Art. 4º O referido diploma deverá conter os seguintes dizeres na fonte Marigold, cor preta: (Texto) A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba — MG, pelo Decreto Legislativo Nº (com espaço para o nº co ano) outorga a(o) Sr.(a), com espaço para o nome completo do agraciado(a) o Diploma de Monra ao Mérito, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. (Local) Carmo do Paranaíba — MG (com espaços para o dia, mês e ano da outorga): (e abaixo). Presidente e Autor, (com linhas acima e espaços para as respectivas assinaturas e, abaixo, para se escrever os nomes do Presidente e Autor, de forma legível). CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 3851-3366 www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaibaQQhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto Legislativo nº 047 de 26 de novembro de 2009. Art. 6º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaiba/MG, 16 de maio de 2022. JULIO RAES GONTIO nte da Câmara - É. EIRO SILVA MAIRA PZAl BRAZ DE QUEIROZ - Vice=Presidente - - Secretária IGOR Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Carmo do Paranaiba/MG, 16/05/2022.