| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2022 |
| Date | 2022-05-16 |
| Ementa | Modifica o formato, tamanho e dizeres da Moção de Aplauso, e dá outras providências. |
| native_id | 2938 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
TALO CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366 Sal Www-carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba “MG DECRETO LEGISLATIVO Nº 099, DE 16 DE MAIO DE 2022. Modifica o formato, tamanho e dizeres da Moção de Aplauso, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º À Moção de Aplauso será confeccionada em quadro com fundo em tecido veludo de cor verde com tamanho de 30x40 e placa central em aço inox com gravação baixo relevo e pintura automotiva. no tamanho de 20x30, contento no canto superior esquerdo o Brasão do Município de Carmo do Paranaíba, na sua forma Original, e no fundo, em marca água, colorido com 15% de transparência. Art, 2º À Moção de que trata o art. 1º do Presente Decreto Legislativo, conterá ainda: borda externa “ornamento floral ma cor preta, com contornos na cor preta” e, borda interna “em linha na cor preta”, Art. 3º O referido diploma deverá conter o título “CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA” na cor preta e, subtítulo “MOÇÃO DE APLAUSO” na cor dourada, ambos com à fonte “Engravers Old English”. Art. 4º À referida moção deverá conter os seguintes dizeres na fonte Marigold, cor preta: (Texto) A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba — MG, em reunião (com espaço para o tipo da reunião) realizada em (com espaço para o dia c o ano) homenageou (com espaço para o nome e justificativa da homenagem) a requerimento do (a) (s) vereador (1) (es), um voto de aplauso pelos serviços prestados à comunidade. (Local) Carmo do Paranaíba — MG (com espaços para o dia, mês e ano da outorga); (e abaixo), Presidente e Autor, (com linhas acima c espaços para as respectivas assinaturas e, abaixo, para se escrever 5 nomes do Presidente e Autor, de forma legível). CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366 br - camaracarmodoparanaibaQQhotmail.com www.carmodoparanaiba.ma.lea. Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 16 de maio de 2022. au BRAZ DE QUEROZ - Secretária — Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Carmo do Paranaíba/MG, 16/05/2022. t3