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norma nº 99/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 99 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaModifica o formato, tamanho e dizeres da Moção de Aplauso, e dá outras providências.
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TALO CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Sal Www-carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba “MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 099, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Modifica o formato, tamanho e dizeres
da Moção de Aplauso, e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º À Moção de Aplauso será confeccionada em quadro com fundo em tecido
veludo de cor verde com tamanho de 30x40 e placa central em aço inox com gravação baixo
relevo e pintura automotiva. no tamanho de 20x30, contento no canto superior esquerdo o
Brasão do Município de Carmo do Paranaíba, na sua forma Original, e no fundo, em marca
água, colorido com 15% de transparência.
Art, 2º À Moção de que trata o art. 1º do Presente Decreto Legislativo, conterá ainda:
borda externa “ornamento floral ma cor preta, com contornos na cor preta” e, borda interna
“em linha na cor preta”,
Art. 3º O referido diploma deverá conter o título “CÂMARA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA” na cor preta e, subtítulo “MOÇÃO DE APLAUSO” na cor
dourada, ambos com à fonte “Engravers Old English”.
Art. 4º À referida moção deverá conter os seguintes dizeres na fonte Marigold, cor
preta: (Texto) A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba — MG, em reunião (com
espaço para o tipo da reunião) realizada em (com espaço para o dia c o ano) homenageou
(com espaço para o nome e justificativa da homenagem) a requerimento do (a) (s) vereador
(1) (es), um voto de aplauso pelos serviços prestados à comunidade. (Local) Carmo do
Paranaíba — MG (com espaços para o dia, mês e ano da outorga); (e abaixo), Presidente e
Autor, (com linhas acima c espaços para as respectivas assinaturas e, abaixo, para se escrever
5 nomes do Presidente e Autor, de forma legível).
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
br - camaracarmodoparanaibaQQhotmail.com
www.carmodoparanaiba.ma.lea.
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 16 de maio de 2022.
au BRAZ DE QUEROZ
- Secretária —
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 16/05/2022.
t3

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