br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 2704/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2704 / 2022
Date 2022-07-18
EmentaAltera a Lei nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021.
native_id2987

Originating matéria

matéria 1851 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 7

Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
LEI MUNICIPAL Nº 2.704, DE 18 DE JULHO DE 2022
Altera a Lei nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas
Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Os parágrafos 1º e 3º do artigo 1º da Lei nº 2.657, de 09 de dezembro de
2021 passam a vigorar com a seguinte redação:
$ 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de
R$1.956.692,64 (um milhão novecentos e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e dois
reais e sessenta e quatro centavos), serão efetuados da seguinte forma:
FUNÇÃO: 06 — Segurança Pública
SUBFUNÇÃO: 181 - Policiamento
PROGRAMA: 0602 — Carmo mais Seguro
Conselho Comunitário de Segurança Preventiva | aus 580.000,00
de Carmo do Paranaíba - CCSPCP
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de
RPGS VOO TLEEÇDS CENICETgE MEN boanse cessam 190.000,00
Carmo do Paranaíba
SUBFUNÇÃO: 242 — Assistência ao Portador de
Deficiência
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
APAE — Associação de Pais e Amigos do
Excepcional
ceerceeee 145.000,00
1
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao - RERE,
CARO DO PA
Adolescente
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
Repasses às Entidades com Recursos FIA
esseieriaescoepre sina aa sagas ones nam 112.000,00
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0801 — Proteção Social Básica
Associação de Karatê Dojo José Geraldo
25.000,00
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0801 — Proteção Social Básica
Associação Anjos da Vida Huly Angel — Apoio à
Pessoas com Câncer
eee RE | 100.000,00
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0801 — Proteção Social Básica
Centro Comunitário Santa Cruz — “Cantinho da
Sagrada Face de Jesus”
E 50.000,00
FUNÇÃO: 10- Saúde
[ SUBFUNÇÃO: 302 — Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
PROGRAMA: 1002 — Atenção Especializada
Santa Casa de Misericórdia de Carmo do
Paranaíba Dr. Odilon Teixeira Cardoso
es centos nc ins indecisa 254.642,64
APAE de Carmo do Paranaíba
cestantastacenemmeeererearserraneneesensansesiasecasssases 28.050,00
FUNÇÃO: 12 — Educação
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 1201 — Educação Básica Caixa
Escolar Dilza Maria de Oliveira
Caixa Escolar Dilza Maria de Oliveira
5.000,00
Caixa Escolar Dr. Júlio do Couto Gontijo
- 5.000,00
Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo
- -.5.000,00
Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes
rosencan mas conti inda sin ariE SUR REDE Nsans enem «a 5.000,00
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
Caixa Escolar Professora Geralda Maria de ereecesereerers + 5 000,00
Oliveira
Projeto Curumim de Carmo do Paranaíba Minas [mira 5.000,00
Gerais
r
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil
PROGRAMA: 1201 — Educação Básica |
CMEI Pedro Luiz Garcia de Des iene 5.000,00
pm cm A E ma 5.000,00
CMEI Maria da Conceição França Queiroz - 5.000,00
CMEI Maria da Conceição Queiroz T --.. 5.000,00
Caixa Escolar Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo |... reminseseessreesemmierreeee ET 5.000,00
Caixa Escolar Madre Maria do Carmo
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 367 - Educação Especial
PROGRAMA: 1206 - Educação Inclusiva
ea a A 200.000,00 |
FUNÇÃO: 13 — Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
PROGRAMA: 1301 — Promoção Produção e
Difusão Cultural
Associação dos Congadeiros de Carmo dO | isiiimemeanmaceecalizea O 24.000,00
Paranaíba
Congado Nossa Senhora do Rosário de Carmo do | im 8.000,00
ei 8.000,00
Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria
Caixa Escolar Grasiella FereiradeMeo meire 4.000,00
Caixa Escolar Dilza Maria de Oliveira EE TD 4.000,00
Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes + 4.000,00
Caixa Escolar Professora Geralda Maria de 4.000,00
Oliveira
Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo « 4.000,00
Caixa Escolar Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo -4.000,00
Caixa Escolar Madre Maria do ir a a 4.000,00
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO: 39 2- Difusão Cultural
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001 -09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão
Municipal
Associação Beneficente Cultural Comunitária
de Carmo do Paranaíba (ABECAP)
24.000,00
FUNÇÃO: 18 — Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 305 — Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 1801 — Meio Ambiente
Associação Carmense de Proteção dos Animais -
| ACARPA
«120.000,00
$ 2º Os repasses financeiros de contribuições, que perfazem um total de
R$775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), serão efetuados da seguinte forma:
FUNÇÃO: 04— Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão
Municipal
Contribuição a AMAPAR 110.000,00
Contribuição a AMM 20.000,00
Contribuição a CNM -. 20.000,00
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0803 — Gestão do SUAS e
Controle Social
COGEMAS/MG — Colegiado de Gestores
Municipais da Assistência
FUNÇÃO: 12 — Educação
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral [
PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão
Municipal
Contribuição a UNDIME
2.500,00
FUNÇÃO: 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001 -09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
[ Municipal
CONASEMS
15.000,00
FUNÇÃO: 15 — Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Urbanos
PROGRAMA: 1501 — Urbanismo
SECRETARIA DE ESTADO DEFESA SOCIAL
tetittonsecererencameseseasisantsisas rss cesessreesineça 145.000,00
FUNÇÃO: 20 — Agricultura
SUBFUNÇÃO: 606 — Extensão Rural
PROGRAMA: 2001- Promoção e
Desenvolvimento Agropecuário
Contribuição a EMATER
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Água Limpa
Conselho de Desenv. Comunitário Unidos
Venceremos de São Francisco das Almas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Santo
Lagoa dos Estulanos
ii Der O PS 7.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
ei e A PS 7.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de | iris 7.000,00
Campo do Meio
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de iii 7.000,00
Associação Comunitária de JARDIBRAS
Associação Comunitária de Malícia
Conselho de Desenvolvimento Comunitário
Versol Costa de Mata do Salgado
Conselho de Desenvolvimento Comunitário
Antônio da Henriqueta de ncia E | 7.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
ie e O 7.000,00
Associação Comunitária de Pimétias | rrenan O 7.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de [erre 7.000,00
São Bento e Cuscuzeiro
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
AN, PN 7.000,00
FUNÇÃO: 23- Comercio e Serviços
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
SUB FUNÇÃO: 695 — Turismo
PROGRAMA: 2301 - Conheça Carmo do
Paranaíba
Associação Circuito Turístico Caminhos do
Cerrado
sagas 8.000,00
FUNÇÃO: 27 — Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário
PROGRAMA: 2701 — Implementação Política
Desporto e Lazer
Paranaíba Esporte Clube
Niterói Esporte Clube
Boca Júnior Esporte Clube
Bela Vista Esporte Clube
44.000,00
+++ «44.000,00
8 3º Os repasses financeiros de auxílios, que perfazem um total de R$842.339,00
(oitocentos e quarenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais), serão efetuados da seguinte
forma:
FUNÇÃO: 06— Segurança Pública
SUBFUNÇÃO: 181 — Policiamento
PROGRAMA: 0602 — Carmo mais Seguro
Repasse parcerias entidades de acompanhamento e
fortalecimento da Segurança Pública
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial
Repasses referente parcerias com Entidades
Assistência ao Idoso (Recursos de outras ii A 20.000,00
governamentais)
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
SUBFUNÇÃO: 242- Assistência ao Portador de
Deficiência
PROGRAMA: 0802-Proteção Social Especial
Repasses Programa Pessoa Portadora de Deficiência
(Recursos de outras esferas governamentais)
Repasses à Entidade com Recursos FIA
45.000,00
eemeemeererenearaererrarasareeesserereresseriaes 121.000,00
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao
Adolescente
PROGRAMA: 0802- Proteção Social Especial
Centro Comunitário Santa Cruz “Cantinho da Sagrada
Face de Jesus”
teetreeereremetracasesesessacarssereserrasansereraa 296.339,00
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, específicas da descrição
constante desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíb
18 de julho de 2022.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

open original →