| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2704 / 2022 |
| Date | 2022-07-18 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 LEI MUNICIPAL Nº 2.704, DE 18 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º Os parágrafos 1º e 3º do artigo 1º da Lei nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021 passam a vigorar com a seguinte redação: $ 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$1.956.692,64 (um milhão novecentos e cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), serão efetuados da seguinte forma: FUNÇÃO: 06 — Segurança Pública SUBFUNÇÃO: 181 - Policiamento PROGRAMA: 0602 — Carmo mais Seguro Conselho Comunitário de Segurança Preventiva | aus 580.000,00 de Carmo do Paranaíba - CCSPCP FUNÇÃO: 08 — Assistência Social SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de RPGS VOO TLEEÇDS CENICETgE MEN boanse cessam 190.000,00 Carmo do Paranaíba SUBFUNÇÃO: 242 — Assistência ao Portador de Deficiência PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial APAE — Associação de Pais e Amigos do Excepcional ceerceeee 145.000,00 1 SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao - RERE, CARO DO PA Adolescente Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial Repasses às Entidades com Recursos FIA esseieriaescoepre sina aa sagas ones nam 112.000,00 SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária PROGRAMA: 0801 — Proteção Social Básica Associação de Karatê Dojo José Geraldo 25.000,00 SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária PROGRAMA: 0801 — Proteção Social Básica Associação Anjos da Vida Huly Angel — Apoio à Pessoas com Câncer eee RE | 100.000,00 SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária PROGRAMA: 0801 — Proteção Social Básica Centro Comunitário Santa Cruz — “Cantinho da Sagrada Face de Jesus” E 50.000,00 FUNÇÃO: 10- Saúde [ SUBFUNÇÃO: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 1002 — Atenção Especializada Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba Dr. Odilon Teixeira Cardoso es centos nc ins indecisa 254.642,64 APAE de Carmo do Paranaíba cestantastacenemmeeererearserraneneesensansesiasecasssases 28.050,00 FUNÇÃO: 12 — Educação SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental PROGRAMA: 1201 — Educação Básica Caixa Escolar Dilza Maria de Oliveira Caixa Escolar Dilza Maria de Oliveira 5.000,00 Caixa Escolar Dr. Júlio do Couto Gontijo - 5.000,00 Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo - -.5.000,00 Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes rosencan mas conti inda sin ariE SUR REDE Nsans enem «a 5.000,00 Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 Caixa Escolar Professora Geralda Maria de ereecesereerers + 5 000,00 Oliveira Projeto Curumim de Carmo do Paranaíba Minas [mira 5.000,00 Gerais r SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil PROGRAMA: 1201 — Educação Básica | CMEI Pedro Luiz Garcia de Des iene 5.000,00 pm cm A E ma 5.000,00 CMEI Maria da Conceição França Queiroz - 5.000,00 CMEI Maria da Conceição Queiroz T --.. 5.000,00 Caixa Escolar Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo |... reminseseessreesemmierreeee ET 5.000,00 Caixa Escolar Madre Maria do Carmo FUNÇÃO: 12 - Educação SUBFUNÇÃO: 367 - Educação Especial PROGRAMA: 1206 - Educação Inclusiva ea a A 200.000,00 | FUNÇÃO: 13 — Cultura SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural PROGRAMA: 1301 — Promoção Produção e Difusão Cultural Associação dos Congadeiros de Carmo dO | isiiimemeanmaceecalizea O 24.000,00 Paranaíba Congado Nossa Senhora do Rosário de Carmo do | im 8.000,00 ei 8.000,00 Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria Caixa Escolar Grasiella FereiradeMeo meire 4.000,00 Caixa Escolar Dilza Maria de Oliveira EE TD 4.000,00 Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes + 4.000,00 Caixa Escolar Professora Geralda Maria de 4.000,00 Oliveira Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo « 4.000,00 Caixa Escolar Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo -4.000,00 Caixa Escolar Madre Maria do ir a a 4.000,00 FUNÇÃO: 13 - Cultura SUBFUNÇÃO: 39 2- Difusão Cultural Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001 -09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão Municipal Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba (ABECAP) 24.000,00 FUNÇÃO: 18 — Gestão Ambiental SUBFUNÇÃO: 305 — Vigilância Epidemiológica PROGRAMA: 1801 — Meio Ambiente Associação Carmense de Proteção dos Animais - | ACARPA «120.000,00 $ 2º Os repasses financeiros de contribuições, que perfazem um total de R$775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), serão efetuados da seguinte forma: FUNÇÃO: 04— Administração SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão Municipal Contribuição a AMAPAR 110.000,00 Contribuição a AMM 20.000,00 Contribuição a CNM -. 20.000,00 FUNÇÃO: 08 — Assistência Social SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral PROGRAMA: 0803 — Gestão do SUAS e Controle Social COGEMAS/MG — Colegiado de Gestores Municipais da Assistência FUNÇÃO: 12 — Educação SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral [ PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão Municipal Contribuição a UNDIME 2.500,00 FUNÇÃO: 10 — Saúde SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral PROGRAMA: 0402 — Planejamento e Gestão Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001 -09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 [ Municipal CONASEMS 15.000,00 FUNÇÃO: 15 — Urbanismo SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Urbanos PROGRAMA: 1501 — Urbanismo SECRETARIA DE ESTADO DEFESA SOCIAL tetittonsecererencameseseasisantsisas rss cesessreesineça 145.000,00 FUNÇÃO: 20 — Agricultura SUBFUNÇÃO: 606 — Extensão Rural PROGRAMA: 2001- Promoção e Desenvolvimento Agropecuário Contribuição a EMATER Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Água Limpa Conselho de Desenv. Comunitário Unidos Venceremos de São Francisco das Almas Conselho de Desenvolvimento Comunitário Santo Lagoa dos Estulanos ii Der O PS 7.000,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de ei e A PS 7.000,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de | iris 7.000,00 Campo do Meio Conselho de Desenvolvimento Comunitário de iii 7.000,00 Associação Comunitária de JARDIBRAS Associação Comunitária de Malícia Conselho de Desenvolvimento Comunitário Versol Costa de Mata do Salgado Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta de ncia E | 7.000,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de ie e O 7.000,00 Associação Comunitária de Pimétias | rrenan O 7.000,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de [erre 7.000,00 São Bento e Cuscuzeiro Conselho de Desenvolvimento Comunitário de AN, PN 7.000,00 FUNÇÃO: 23- Comercio e Serviços Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 SUB FUNÇÃO: 695 — Turismo PROGRAMA: 2301 - Conheça Carmo do Paranaíba Associação Circuito Turístico Caminhos do Cerrado sagas 8.000,00 FUNÇÃO: 27 — Desporto e Lazer SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário PROGRAMA: 2701 — Implementação Política Desporto e Lazer Paranaíba Esporte Clube Niterói Esporte Clube Boca Júnior Esporte Clube Bela Vista Esporte Clube 44.000,00 +++ «44.000,00 8 3º Os repasses financeiros de auxílios, que perfazem um total de R$842.339,00 (oitocentos e quarenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais), serão efetuados da seguinte forma: FUNÇÃO: 06— Segurança Pública SUBFUNÇÃO: 181 — Policiamento PROGRAMA: 0602 — Carmo mais Seguro Repasse parcerias entidades de acompanhamento e fortalecimento da Segurança Pública FUNÇÃO: 08 — Assistência Social SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso PROGRAMA: 0802 — Proteção Social Especial Repasses referente parcerias com Entidades Assistência ao Idoso (Recursos de outras ii A 20.000,00 governamentais) Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 SUBFUNÇÃO: 242- Assistência ao Portador de Deficiência PROGRAMA: 0802-Proteção Social Especial Repasses Programa Pessoa Portadora de Deficiência (Recursos de outras esferas governamentais) Repasses à Entidade com Recursos FIA 45.000,00 eemeemeererenearaererrarasareeesserereresseriaes 121.000,00 SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 0802- Proteção Social Especial Centro Comunitário Santa Cruz “Cantinho da Sagrada Face de Jesus” teetreeereremetracasesesessacarssereserrasansereraa 296.339,00 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, específicas da descrição constante desta lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíb 18 de julho de 2022. CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal