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norma nº 101/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 101 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaConcede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Professor, Pesquisador, Advogado e Escritor JÚLIO ALVES CAIXÊTA JÚNIOR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao
Professor, Pesquisador, Advogado e Escritor JÚLIO
ALVES CAIXÉTA JÚNIOR.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Professor e Advogado Júlio Alves Caixêta Júnior o Título
Honorífico de Cidadão Carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão
Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da
legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local,
data e horário de sua reunião, para proceder a entrega de que trata o Art. 2º, do presente
Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 11 de agosto de 2022.
(o
IGSRJ. RIBEIRO SILVA MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
ice-Presidente - - Secretária —
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legisiativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 11/08/2022.

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