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norma nº 2723/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2723 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaAutoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id3070

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matéria 1914 →

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texto integral #

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“REPEITU
CAE O DO PARANATRA MO |
Atesto que este ato ficou publicado de
]
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
LEI MUNICIPAL Nº 2.723, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
| Autoriza abertura de Créditos Adicionais
ds 2R ) Suplementares por Anulação de Dotaçãono
Orçamento Vigente e dá outras providências.
|
Qu
a menta , “TO PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas
Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
AdicionaisSuplementarespor Anulação de Dotação, até o valor de R$115.600,00(cento e quinze mil e
seiscentos reais), para suprir a seguinte dotação do Orçamento Vigenteno exercício orçamentário de
2022, conforme abaixo demonstrado:
| [02 no Es Poder Executivo o o I 268
03 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
23 E Comércio e Serviços E
216 Carmo Iluminado (Decoração Natalina)
[3 39039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o
[ 01.0000.0000.0000 Recursos Ordinários, Recursos não Vinculados de Impostos | 115.600,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular,no orçamento vigente, para
suplementar os Créditos Adicionais mencionados no art. 1º, até o valor de R$115.600,00 (cento e
quinze mil e seiscentos reais), as seguintes dotações, conforme abaixo demonstrado:
[0 Poder Executivo o 203
03 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
[13 CO |Cultra À | |
(2029 Manter os Serviços de Cultura | o E
1339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
[01.0000.0000.0000 | Recursos Ordinários, Recursos não Vinculados de Impostos 7.700,00 |
[02 [Poder Executivo E 205 |
[03 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer é Esporte
13 |Cuitura
1014 o “Adquirir Equip. Mat. Permanente Biblioteca Municipal E
44 90 52 Equipamentos e Material Permanente | o E
01.0000.0000.0000 | Recursos Ordinários, Recursos não Vinculados de Impostos 9.400,00
[02 |PoderExecutivo = E 206
03 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
13 “| Cultura
t 143 o Adquirir equipamentos para o Núcleo de Oficinas Culturais
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
449052 Equipamentos e Material Permanente
01.0000.0000.0000 | Recursos Ordinários, Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
[2088 "| Poder Executivo E 222
[03 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
3 Cultura E E o o o
|2306 Manter a Fanfarra Municipal
(339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
|01.0000.0000.0000 | Recursos Ordinários, Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
[02 "| Poder Executivo 223
'03 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
[13 Cultura o
(2306 Manter a Fanfarra Municipal
| 339039. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
[01.0000.0000.0000 | Recursos Ordinários, Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
(02 — Poder Executivo 225
03 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
FER |Cultura E
2306 Manter a Fanfarra Municipal E E
449052 Equipamentos e Material Permanente
[01.0000.0000.0000 | Recursos Ordinários, Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00]
[02 | Poder Executivo 20
103 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
a em me a qa em
23 Comércio e Serviços
(2207 Desenvolver a Política Turística - FUMTUR
[339030 * | Material de Consumo E
01.0000.0000.0000 | Recursos Ordinários, Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 |
102 Poder Executivo o 95
'03 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
[12 = Educação
OM Direção da Política Educacional
[339037 Locação de Mão-de-Obra
[01.0001.0001.0001 | Receitas de Impostos de Transf. de Impostos - Educação 20.000,00
[02 Poder Executivo 107
03 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Ev) E Educação o
[1149 Adquirir Mobiliário e Equip. p/ Escolas
449052 Equipamentos e Material Permanente
|01.0001.0001.0001 | Receitas de Impostos de Transf. de Impostos - Educação 5.500,00
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paran: 'G, 21 de outubro de 2022.
O DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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